Na tarde desta quinta-feira, dia 9 de julho, o servidor público José Muller entregou ao prefeito de São Marcos, Evandro Kuwer, sugestão de um modelo de lei municipal que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais, para o enfrentamento do Estado de Calamidade Pública em razão da covid-19. O ofício foi elaborado em parceria com o Sindicomerciários e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Marcos. “Essa lei já está em execução em diversas cidades do nosso Estado, e autoriza o poder Executivo a conceder subvenção econômica a indústria, comércio e prestadores de serviços formais, auxiliando no pagamento de locação de imóveis no município. O objetivo deste programa é dar um suporte para os pequenos empresários, para que, de alguma forma, possam ser minimizados os impactos causados pela pandemia da covid-19”, destaca José Muller.

O ofício entregue ao prefeito Evandro Kuwer sugere que o valor destinado para a execução do Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais saia da verba que o município está recebendo em 4 parcelas, nos meses de junho, julho, agosto e setembro, cujo valor total é de R$ 2.800.000,00, proveniente da Lei Complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O servidor público municipal José Muller observa que o valor que será repassado ao município pelo programa é destinado a recursos livres, podendo ser investido para auxiliar as empresas de São Marcos.  “Desses R$ 2.800.000,00, com descontos para a Saúde, o valor total do auxílio que será repassado ao nosso município será de R$ 2.496.000,00, que é destinado a recursos livres, portanto, acreditamos que parte desse valor poderá ser direcionado para auxiliar as nossas microempresas e microempreendedores individuais, o que embasa a nossa sugestão. Nosso objetivo principal é criar um debate e tentar sensibilizar o poder Executivo, o prefeito municipal, para colaborar com as empresas”, assinala José. Ele também observa que a Lei Complementar número 173 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus “sacrifica os servidores públicos”. “Em seu artigo 8º essa lei trata das proibições de criação e despesas na criação, contratação e nomeação para cargos públicos, um verdadeiro retrocesso para o funcionalismo público”, salienta José Muller no ofício entregue ao prefeito Evandro Kuwer.