Nesta quinta-feira, dia 13 de julho, a partir das 14 horas, o Setcergs (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul) realizará o evento Café com Jurídico, com o tema “Panorama Geral do Transportador”.

Na ocasião serão esclarecidos os impactos na operação das transportadoras com as recentes mudanças da Lei do Motorista 13.103/15, Reforma Tributária e Seguro de Cargas. O evento híbrido (presencial e online) ocorre na sede do Setcergs, na Avenida São Pedro, número 1420, em Porto Alegre. A participação é gratuita para associados do Setcergs e as inscrições devem ser realizadas em https://www.sympla.com.br/evento/cafe-com-juridico-setcergs/2064742

Setcergs: ‘Alteração na Lei do Motorista impacta negativamente as transportadoras, os consumidores finais e os próprios motoristas’

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foram declarados inconstitucionais os dispositivos da Lei 13.103/15 que regem o tempo de espera, o intervalo interjornada e o descanso semanal remunerado. Conhecida como a Lei do Motorista, e em vigor desde 2015, a alteração, que será um dos temas do Café com Jurídico do Setcergs, conforme argumenta o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul), “é um retrocesso para o setor de transporte rodoviário de cargas, pois impacta negativamente as transportadoras, os consumidores finais e, também, os próprios motoristas. Isso porque, para atender a legislação, as empresas terão seus custos de folhas de pagamento exponencialmente elevados, em contrapartida a uma queda acentuada de produtividade, o que automaticamente acarretará na elevação imediata dos preços nos fretes dos produtos transportados”.