Neste sábado, dia 20 de junho, o governador Eduardo Leite anunciou a mudança de bandeira para algumas regiões do Estado do Rio Grande do Sul. A Serra gaúcha voltou a se enquadrar na bandeira laranja, passando de região de alto risco (anunciada no dia 13 de junho), para médio risco de contágio do Covid-19. As novas regras do plano de Distanciamento Controlado valem até o próximo dia 29 de junho, quando será feita nova avaliação pelo governo estadual. O anúncio de bandeira vermelha para a Serra (no dia 13) havia gerado grande descontentamento por parte de prefeitos e entidades municipais, por isso muitas cidades não acataram a determinação e seguiram com comércios e serviços não essenciais abertos, inclusive São Marcos. Diante disso, formou-se uma união de municípios, que apresentaram reivindicações ao governo estadual para uma nova análise ou regramento diferenciado em microrregiões.

A mobilização de lideranças conseguiu viabilizar em tempo recorde 31 novos leitos de UTI para a região, sendo cinco para Caxias do Sul (município referência em saúde para São Marcos). Foi essa ampliação na capacidade de cobertura que colaborou com a reavaliação da região, totalizando agora 224 Unidades de Terapia Intensiva (82 estão livres para atender pacientes com Covid-19). O que também garantiu bandeira laranja para a Serra foram as internações por coronavírus. Apesar de registrar um aumento, esse indicador foi considerado moderado, pois passou de 63 para 76. Na semana anterior o aumento havia sido de 23 para 63 internações. Em UTIs atualmente são 39 pacientes (antes eram 44). Apesar disso, a Serra encerrou este final de semana com o maior número de novos casos já registrados e duas mortes por dia. Região tem atualmente 4.212 casos confirmados, sendo que 3.427 estão recuperados, e 66 mortes. No Estado são 19.348 casos confirmados em 75% dos municípios gaúchos e 434 mortes.

Entenda atuação do Município de São Marcos nos pedidos de reavaliação junto ao Estado

O procurador da prefeitura de São Marcos, Bruno Fachini, explica que as ações do Município para revogar a bandeira vermelha iniciaram logo após o anúncio feito pelo governador, no dia 13 de junho em transmissão ao vivo no Facebook. “No domingo (14) liguei para o prefeito e ficamos de fazer o decreto, se iriamos ou não seguir (a determinação do governo estadual). Queríamos reunir o Gabinete de Crise e pensamos que seria importante reunir outras pessoas para decidir isso, como a Sociedade Médica, CIC e CDL”, conta o procurador. Ele informa que na reunião realizada na segunda-feira (15) seguinte ao anúncio do governador, a decisão de São Marcos foi unânime: “ficou muito claro que a opinião de todo mundo era a desnecessidade de ter essas medidas restritivas da bandeira vermelha, e manteríamos medidas como se fosse a bandeira laranja. Com isso fizemos o decreto na segunda-feira”, lembra Bruno Fachini.

São Marcos não foi o único município a descumprir a determinação do Estado, por isso houve manifestação do Ministério Público contra prefeitos que não aderiram à nova bandeira exigida para a Serra. Na quarta-feira (17), o MP entregou notificação, estabelecendo prazo de 48 horas para que São Marcos seguisse a bandeira vermelha e, no mesmo dia, a Procuradoria Geral do Município entregou pedido ao gabinete do governador para reconsiderar enquadramento. “Justifiquei o nosso decreto e fiz pedido de reconsideração para o governo do Estado. Entregamos na quarta-feira de tarde em mãos no gabinete do governador”, explica Bruno Fachini.

Ele relata que, próximo à finalização do prazo de 48h, protocolou pedido junto ao MP de suspensão do prazo até que o Estado reavaliasse a classificação de São Marcos nas regras da bandeira vermelha, conforme pedido entregue na quarta-feira. “No último minuto do prazo protocolei junto ao MP essa justificativa do nosso decreto, cópia do protocolo que entreguei ao governador na quarta-feira e pedindo que ele suspendesse a decisão das 48h, porque no sábado (20) o governo ficou de se manifestar sobre esses pedidos entregues”, detalha Bruno Fachini. Diante do pedido, ficou autorizada a permanência de estabelecimentos abertos até esta segunda-feira (22), mas o governo apresentou a nova classificação ainda no sábado (20).

‘São Marcos não pode ser comparado a Bento Gonçalves, Garibaldi, que têm índice grande de casos’

No sábado, dia 20 de junho, o governador do RS Eduardo Leite reavaliou as condições de cada região e definiu novas bandeiras, enquadrando a Serra gaúcha na bandeira laranja novamente. O procurador Bruno Fachini explica, ainda, que as defesas apresentadas ao governador incluíram dados da saúde em São Marcos. “Coloquei a capacidade de internações do Hospital São João Bosco; questão dos leitos de UTI; medidas que já tomamos, porque tínhamos um plano de contingência antes de ter o primeiro caso no Brasil; criação do COE, fomos os primeiros a criar o COE; destinamos pessoas específicas para isso; depois fizemos a parceria com a AMSM para campanha dos motoristas, parceiras com empresas e outras entidades”, cita Bruno.

Ele destaca que também apresentou solicitação para que o governo faça avaliação das bandeiras a partir de microrregiões. “Mandei tudo isso e mais a questão da microrregião, porque São Marcos não pode ser comparado a Bento Gonçalves, Garibaldi, que têm índice grande de casos. A macrorregião tem 49 municípios, e a micro tem 12 municípios. Desses 12, se fosse colocar uma bandeira, seria bandeira amarela”, informa Bruno Fachini. São Marcos faria parte da 26ª Região de Saúde – Uva e Vale, juntamente com Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Princípio, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, São Vedelino e Vale Real.

‘A prefeitura vai focar na fiscalização e aplicação de multas’

De acordo com o procurador, para que São Marcos não corra o risco de se enquadrar novamente na bandeira vermelha, a prefeitura de São Marcos intensificou a fiscalização com apoio da Brigada Militar desde o último dia 17 de junho. “A prefeitura vai focar na fiscalização e aplicação de multas. Antes era só orientação. Ontem (domingo, 21) fui testemunha da polícia parando e notificando pessoas que estavam sem máscara. Fizeram o trabalho deles, porque também podem atuar para fazer cumprir o decreto”, pontua Bruno Fachini.