Depois de três recursos aprovados para que São Marcos não ficasse definitivamente na bandeira vermelha, o município não teve a mesma chance na última rodada do Modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado. As novas classificações foram anunciadas na última sexta-feira, dia 10 de julho, colocando a bandeira vermelha para a Serra gaúcha. Os municípios tiveram novamente prazo para encaminhar recursos, apresentando dados atualizados da saúde para tentar voltar à bandeira laranja, assim como nas demais rodadas em que a região foi colocada na classificação de cor vermelha. Porém, desta vez, os números da Serra gaúcha não foram suficientes para manter a região em classificação mais amena nas restrições das atividades. Os documentos de cada município foram avaliados e a decisão foi divulgada pelo governador Eduardo Leite no final da tarde desta segunda-feira (13): a Serra fica no vermelho.

Com isso, a partir desta terça-feira (14), São Marcos, assim como outros municípios da região, não poderá abrir o comércio de itens não-essenciais e alguns estabelecimentos de prestação de serviços. Nas outras rodadas, a classificação da região implicava as mesmas determinações para todos os municípios da respectiva macrorregião. Porém, desta vez, algumas cidades puderam permanecer na bandeira laranja por não registrarem mortes, nem hospitalizações nos últimos 14 dias. Não foi o caso de São Marcos, que teve duas internações na última semana. O que colocou a Serra na bandeira vermelha foram dados como a variação no número de confirmados em UTI em relação à semana anterior (bandeira vermelha), hospitalizações por covid-19 (6,91 a cada 100 mil habitantes = bandeira preta) e projeção de óbitos (1,73 a cada 100 mil habitantes = bandeira preta). Outro dado relevante na reavaliação foi o número de leitos livres de UTI em relação aos leitos ocupados por covid-19 na região, cuja proporção é de 1,42 (dado que fica na classificação preta).

Dentro das restrições da bandeira vermelha, o comércio varejista poderá trabalhar com a modalidade pegue-leve e drive-thru, o que não era permitido antes nessa classificação. Bares e restaurantes também devem funcionar apenas com pegue-leve e tele-entrega e indústrias podem trabalhar com 50% do quadro de colaboradores. A prefeitura de São Marcos reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras e proibição das aglomerações. As medidas são válidas até a próxima segunda-feira (20), quando ocorre atualização definitiva do mapa do Distanciamento Controlado para a semana correspondente. O anúncio prévio é feito ainda na sexta-feira (17), mas as normas da rodada passam a vigorar na terça-feira (21).

São Marcos encaminhou recurso ao Estado no sábado (11)

Neste sábado, dia 11 de julho, o setor jurídico da prefeitura de São Marcos trabalhou novamente para apresentar em números a realidade local em relação à saúde e, principalmente, à pandemia da covid-19. Foram destacados dados como a taxa de ocupação hospitalar e os casos ativos e recuperados de coronavírus. Com este documento, a procuradoria solicitou ao Estado a permanência de São Marcos nas restrições da bandeira laranja, pedido que havia sido feito em outras três rodadas do Distanciamento Controlado, e acatado pelo governo, permitindo que setores do comércio e serviços seguissem trabalhando. “Durante o final de semana avaliamos o cenário municipal, apresentamos argumentos ao governo estadual para operar conforme os protocolos da bandeira laranja, mas, após avaliação dos recursos pelo Estado, passamos para a bandeira vermelha”, relatou o prefeito.

O procurador do município, advogado Bruno Fachini, que elaborou (com auxílio do departamento jurídico da prefeitura) o documento de defesa para ser enviado ao Estado, argumenta que a decisão do governo é incoerente para a realidade local, já que há poucos casos de internação no Hospital São João Bosco e as organizações de saúde têm realizado trabalho efetivo no controle da contaminação. “A classificação da cidade está longe de ser de acordo com a classificação que nos é imposta. Além disso, tal classificação, mesmo que fosse a correta, sequer é instrumento válido para demonstrar a realidade existente, isto porque é observado apenas se há novas internações ou se ocorreram óbitos cujas causas mortis fossem o covid”, declarou Bruno Fachini em depoimento em rede social.

‘Ninguém melhor que a autoridade local para conhecer a realidade do seu município’

Bruno Fachini destaca São Marcos também deveria ter sido avaliado de forma individual. “Incrivelmente estamos sendo penalizados pela nossa posição geográfica. Simplesmente por estarmos localizados ‘perto’ de cidades com um alto índice de casos positivos da doença. Não parece crível, mas a imensa equipe do governo do Estado, que ‘deveria’ se atentar aos dados de cada município, é incapaz de fazê-lo, ou seja, analisar caso a caso. E também, pasmem, de pelo menos analisar as microrregiões!”, apontou Bruno, em publicação em rede social.

O procurador do município defende que a classificação de São Marcos na bandeira vermelha é muito restritiva. “Se com a ocorrência de um único caso de hospitalização pelo coronavírus somos obrigados a fechar nossas fábricas, comércios ou nossas fontes de renda, por quantos anos isto vai perdurar? É sabido que o vírus não desaparecerá, que vamos coexistir, e que mais cedo ou mais tarde entraremos em contato com ele”, ponderou Fachini, reclamando da falta de autonomia dos municípios nesta situação. “Porque no fim sequer temos voz ativa, sob ameaça de processos e penalidades das mais severas. (…) E isso acontece apesar de sabermos que ninguém melhor que a autoridade local para conhecer a realidade as peculiaridades do seu município”, argumentou Bruno em sua declaração.