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Jornal L’Attualità

Jornal L’Attualita Eireli ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 02.162.126/0001-98, com sede, na Rua Padre Feijó, nº 843, sala 24, Bairro Centro no Município de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95190-000, é uma empresa produtora de conteúdo jornalístico e publicitário.

 

O PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ é um portal de notícias, com diversas editorias e alimentado com conteúdo e informações de produção própria ou de parceiros comerciais. Empresas parceiras poderão ter seus links disponibilizados no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ.

 

Nossa Política de Privacidade e de Uso respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos Dados Pessoais e o sigilo das comunicações privadas e dos registros, os quais somente serão revelados na forma prescrita neste instrumento, que poderá ser modificado para manter a adequação à legislação aplicável e ao propósito do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ.

 

Dados Pessoais são aqueles relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.

 

Dados Cadastrais são aqueles relacionados à filiação, endereço, nome, prenome, estado civil e profissão.

 

O uso, navegação e acesso ao PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, bem como a contratação de produtos e serviços, implica na aceitação automática das regras, princípios e políticas previstas nesta Política de Privacidade e Uso. Assim, leia-a com toda a atenção e, se remanescerem dúvidas, antes de acessar e navegar no portal de notícias busque esclarecê-las junto ao aos nossos canais de comunicação.

 

REGRAS GERAIS SOBRE OS DADOS

A guarda, armazenamento ou tratamento de Dados Pessoais ou Dados Cadastrais, dar-se-á mediante consentimento e sempre no intuito de aperfeiçoamento do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ.

 

O consumo das informações e notícias disponibilizadas no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ e o acesso ao portal implica na aceitação automática das regras desta Política de Privacidade e Uso.

 

Para fins de uma experiência mais personalizada o JORNAL L’ATTUALITÀ poderá usar “cookies” que são pequenos programas de computador no formato de arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que acompanham a sua navegação e, assim, possibilitam a customização do perfil mediante uma entrega mais adequada aos interesses de cada um.

 

Os “cookies” também fornecem informações de navegação às empresas parceiras, relativas a acessos aos seus serviços e ofertas, estatísticas de navegação e rotinas de interesse.

 

Terceiros que tenham seus links disponibilizados no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, por serem anunciantes ou por quaisquer outros motivos, podem utilizar seus próprios “cookies” os quais não são de responsabilidade do JORNAL L’ATTUALITÀ, ou dos seus parceiros comerciais, não estando sujeitos à esta Política de Privacidade e Uso, sendo responsabilidade do usuário se acautelar e obter informações acerca do tipo de coleta que os referidos “cookies”.

 

Em caso de oferta de serviços específicos pelo PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, será solicitado o devido consentimento para tratamento de dados pessoais. A falta do consentimento específico poderá implicar no impedimento de uso de determinados serviços e acesso à determinado conteúdo e notícias.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ somente registrará Dados Pessoais no limite das necessidades técnicas para fins de uso e contratação de serviços.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ impõe a seus Parceiros Comerciais e Parceiros Tecnológicos a obediência a esta Política de Privacidade, porém, em caso de autorização do usuário de compartilhamento de Dados Cadastrais e Dados Pessoais com terceiros o mesmo é exclusivamente responsável por avaliar os Termos de Uso e Política de Privacidade daqueles que terão acesso aos referidos dados, a fim de averiguar se estão adequados à legislação incidente, não sendo responsabilidade do JORNAL L’ATTUALITÀ quaisquer danos, inclusive morais, perdas, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos que o Usuário possa vir a suportar em virtude do compartilhamento previamente permitido.

 

É certo que sempre que o PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ ofertar produtos ou serviços, seus, de empresas parceiras que exijam cadastramento, login, senha ou outros mecanismos de segurança, o usuário é responsável por não compartilhar ou revelar estas informações sigilosas com terceiros.

Igualmente o JORNAL L’ATTUALITÀ recomenda que sempre que o usuário encerrar a navegação se desconecte do serviço de modo e não facilitar o acesso desautorizado às informações privadas.

 

RESPONSABILIDADES E SUAS LIMITAÇÕES

O JORNAL L’ATTUALITÀ não garante, nem tampouco endossa links e sites de terceiros, bem como não tem qualquer ingerência sobre suas políticas de proteção de dados, se existirem, não sendo assim responsável por danos e prejuízos que possam advir dos referidos acessos.

 

Reconhece-se que o ambiente de internet é suscetível a ataques maliciosos, ameaças e violação criminosa, dentre outros casos fortuitos ou de força maior, sendo estas causas excludentes da responsabilidade.

 

Ainda, as tecnologias web são suportadas por serviços de comunicação e internet, tais como, conexão à internet, hospedagem, datacenter e rede de telecomunicações, e que podem impactar no desempenho do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, sendo estes fatos de terceiros, excludentes da responsabilidade.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ não intermedeia, não edita, não audita, não fiscaliza e não monitora a navegação, acessos e contratações de serviços e produtos, salvo para fins técnicos e estatísticos, sem divulgação ou registro da identidade dos usuários, nos termos desta Política de Privacidade e Uso.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ não se compromete com responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou inabilidade do usuário em transmitir, receptar, inserir e extrair informações do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ limitados às condições previstas nesta Política de Privacidade e Uso.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ não garante disponibilidade, funcionamento livre de erros do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ e/ou do conteúdo, nem tampouco que o mesmo será útil ou conveniente para o usuário, que é livre para acessar e navegar no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ e para deixar de fazê-lo quando melhor lhe aprouver.

 

Respeitadas às previsões legais aplicáveis, o JORNAL L’ATTUALITÀ não será responsabilizado pelo uso abusivo do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ ou produtos e serviços quando o usuário pratica ofensa, difamação, ameaça, assédio, contrafação ou outras formas de violação de direitos pessoais ou proprietários, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, mesmo nos casos em que o JORNAL L’ATTUALITÀ tenha sido comunicado.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O JORNAL L’ATTUALITÀ coleta e compartilha com parceiros comerciais Dados Pessoais e Dados Cadastrais para fins de funcionamento adequado dos serviços e para estabelecer a relação jurídica/comercial entre as partes, quando houver, a fim de possibilitar procedimentos de cobrança, pagamento, logística, registros em cadastros de inadimplência, medição, intermediação de vendas, ofertas, ações judiciais, dentre outros.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ não compartilha Dados Pessoais e Dados Cadastrais dos usuários com terceiros que não sejam parceiros comerciais, mesmo que eventualmente as marcas e links destes terceiros apareçam no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ na qualidade de anunciantes ou outros tipos de sites.

Qualquer relação jurídica entre o usuário e terceiros não está sujeita às regras desta Política de Privacidade e Uso, não ensejam responsabilidade do JORNAL L’ATTUALITÀ.

 

Os serviços ofertados por parceiros comerciais ensejarão solicitação de consentimento prévio para fins de acesso ou contratação do referido serviço, assim o usuário concorda que, caso não deseje prestar informações e registrar seus Dados Cadastrais, não terá acesso ao referido serviço.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ utiliza informações que não identificam pessoalmente o usuário para fins de análise de tendência, tais como aqueles referentes à geografia, tempo de uso e preferências por região.

 

Os dados coletados serão utilizados para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, a exemplo do e-commerce e conteúdo interativo.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ poderá de boa-fé disponibilizar Dados Pessoais ou Dados Cadastrais que identifiquem ou não o Usuário e/ou Usuário para o fim de cumprir a lei ou ordem de autoridade competente, proteger direitos, segurança ou propriedade, em seu benefício, dos Usuários ou de terceiros.

 

CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS CADASTRAIS

O Usuário consente expressamente com o Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais e Dados Cadastrais pelo JORNAL L’ATTUALITÀ, que se responsabiliza por fazê-lo em ambiente com padrões de segurança e sigilo adequados à legislação aplicável, conforme disponibilizado no portal www.lattualita.com.br e exclusivamente para fins de funcionamento adequado, incremento de funções, exibir e medir anúncios, agenciar e intermediar vendas, promover segurança, comunicação com o usuário, inclusive mediante compartilhamento com parceiros comerciais que estão sujeitos à Política de Privacidade e Uso.

 

Dados pessoais sensíveis, tais como aqueles relativos à saúde e informações financeiras não serão compartilhados pelo JORNAL L’ATTUALITÀ, nem mesmo com parceiros comerciais, salvo mediante prévio e específico consentimento do usuário.

 

CONTEÚDO

Eventualmente o JORNAL L’ATTUALITÀ possibilitará a produção de conteúdo no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ pelo próprio usuário, neste caso, o mesmo cede ao JORNAL L’ATTUALITÀ de forma irrevogável e irretratável, os direitos patrimoniais sobre o conteúdo produzido, sem quaisquer ônus ou direito a indenizações ou ressarcimentos ou contrapartidas de quaisquer naturezas.

 

O usuário é responsável pelo conteúdo que gerar, bem como não fará jus a quaisquer espécies de contrapartida do JORNAL L’ATTUALITÀ em razão do referido conteúdo produzido, não podendo reivindicar quaisquer direitos sobre os mesmos, seja na forma literária, textual, audiovisual ou afim e toda a sorte de informações, estando o JORNAL L’ATTUALITÀ autorizada a utilizar o referido conteúdo para fins de manter o funcionamento adequado dos serviços e ainda para quaisquer outras iniciativas.

 

O usuário garante que o conteúdo publicado não viola direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos da personalidade (imagem, vida privada e honra) e propriedade intelectual.

 

No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, relativamente ao conteúdo, o usuário assume integralmente a responsabilidade, inclusive por ressarcir eventuais prejuízos diretos ou indiretos que o JORNAL L’ATTUALITÀ possa vir a suportar em razão de tais fatos, incluindo condenações judiciais e honorários advocatícios.

 

O JORNAL L’ATTUALITÀ se reserva o direito, porém não detém a obrigação salvo por ordem judicial, de remover o conteúdo que esteja em desacordo com a legislação aplicável e com padrões éticos e morais.

Toda a produção textual, audiovisual, em quaisquer formatos disponíveis no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, são de sua propriedade, conforme Lei 9.610/98, ou para si licenciados, sendo expressamente vedada a sua reprodução, salvo com autorização prévia do JORNAL L’ATTUALITÀ, e por meio de função de compartilhamento de conteúdo disponível no próprio portal.

 

A infração à esta regra de propriedade sobre o conteúdo disponibilizado no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ sujeita o infrator ao ressarcimento em perdas e danos.

 

O usuário está autorizado única e exclusivamente a visualizar o conteúdo disponível no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, sempre em âmbito informativo e pessoal, sendo expressamente vedada qualquer prática com finalidade comercial, de forma mecânica ou automatizada, física ou digital.

PRÁTICAS VEDADAS

Além da fiel observância da legislação aplicável pelos usuários, o JORNAL L’ATTUALITÀ desautoriza ações que possam infringir direitos seus, de parceiros comerciais e de terceiros, a exemplo de atos que tenham por finalidade prejudicar a imagem, o patrimônio físico ou imaterial, a segurança, ou violar dados privados, como por exemplo: degradação ou sobrecarga de servidores, invasão de dispositivo informático, violação de mecanismo de segurança, obtenção, adulteração ou destruição de dados, monitoramento de tráfego e adulteração de registros de conexão.

 

E-MAIL MARKETING

O JORNAL L’ATTUALITÀ e parceiros comerciais enviarão publicidade e ofertas por correio eletrônico apenas em dois casos, quando o usuário previamente autorizar ou quando houver uma relação precedente entre o usuário e o JORNAL L’ATTUALITÀ.

 

O e-mail marketing gerado pelo JORNAL L’ATTUALITÀ comporta função “opt out”, ou seja, a possibilidade de escolher não receber mensagens eletrônicas com publicidade ou ofertas do JORNAL L’ATTUALITÀ.

 

REGRAS GERAIS

O JORNAL L’ATTUALITÀ poderá aceitar o descumprimento destas regras pelo USUÁRIO sem que isso signifique que renunciou a seus direitos, que as disposições foram alteradas ou que não possa vir a aplicá-las integralmente de forma imediata ou a qualquer tempo.

 

Se algumas regras destes Termos de Uso não puderem ser aplicadas, este fato não afetará o todo do instrumento que permanecerá válido e vigente.

 

Os planos de Serviço poderão ser alterados, a exclusivo critério do JORNAL L’ATTUALITÀ, a qualquer tempo, em razão de melhor adequá-los às novas tecnologias, bem como para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

 

CANAL DE DENÚNCIAS

Caso o usuário identifique eventual infração a direitos seus ou de terceiros, em especial direitos autorais sobre conteúdos, no PORTAL DE NOTÍCIAS DO JORNAL L’ATTUALITÀ, deverá comunicar o fato por meio do sistema de denúncias (“Canal de Denúncias”), informando a devida URL, a fim de que o JORNAL L’ATTUALITÀ o analise, podendo para tanto solicitar outras informações e caso esteja dentro de suas atribuições, responsabilidades legais e possibilidades técnicas, proceda com o bloqueio do conteúdo considerado infringente, sendo que em algumas situações poderá ser necessário que a suposta vítima obtenha a devida ordem judicial, que, uma vez apresentada ao JORNAL L’ATTUALITÀ, será cumprida de acordo com as regras da legislação aplicável.

 

FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Controvérsias que tenham por objeto esta Política de Privacidade e Uso serão solucionadas no foro da Comarca de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.

 

Esta Política de Privacidade e Uso é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.