No último dia 30 de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto que autoriza a privatização da Corsan (Companhia Rio-grandense de Saneamento). Porém, a venda da estatal para o setor privado depende dos municípios atendidos pela companhia, isso porque eles possuem a titularidade dos serviços de saneamento.

Para que os municípios, através dos seus gestores, possam compreender melhor os impactos da privatização, o Parlamento Regional da Serra Gaúcha promoveu encontro, realizado em São Marcos, com o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. A explanação aconteceu no último dia 30 de setembro, no Auditório Municipal Joaquim Grison.

De acordo com o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Marcos, Antônio Luiz Brochetto, a lei foi aprovada, mas isso não quer dizer que a venda da Corsan já esteja apta. “Isso tudo depende agora dos poderes Executivo e Legislativo municipais, que vão ter a missão de votar a favor ou contra. Porque o que acontece, na cláusula 30 e 33 do contrato atual, estão todas as obrigações que o município tem e a Corsan tem com o município e vice-versa”, ressalta Brochetão.

‘Quem vai pagar a conta, caso seja privatizada, é o contribuinte’

Atualmente, como observa o vereador Brochetão, por ser uma estatal, a Corsan não contribui com impostos para o governo do Estado como, por exemplo, uma empresa privada. A partir do momento que houver a privatização, o custo com os impostos afetará o bolso do consumidor. “No momento em que privatizar, pegar uma empresa particular que seja ela a titular do domínio do abastecimento de água no município, ela vai ter que arcar com os impostos. E esses impostos vão ser ressarcidos dos usuários, do contribuinte. Nós vamos, provavelmente, ocorrendo isso, ter uma tarifa sobre o custo da água”, salienta Antônio Brochetto.

‘Há uma insegurança muito grande entre os prefeitos’

Para o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch, a autarquia terá que convencer os prefeitos a realizarem alteração no contrato e aceitar o aditivo. No mesmo há uma cláusula chamada de caducidade. ”Ela diz que, se a Corsan deixar de pertencer à administração indireta do Estado, o município não tem mais a obrigação de ficar com a estatal ou, se a mesma deixar de ser administrada e, ainda, se o Estado deixar de ser o acionista majoritário, o município fica livre para fazer o que quiser”, revela Arilson. Conforme explica, isso significa que, se o governo do Estado vender a Corsan, o município fica livre para fazer seu próprio saneamento, assumindo ou privatizando.

Mas o aditivo, proposto pela Corsan, retira as cláusulas 30 e 33 do contrato atual. “Esse é o grande desafio dos prefeitos. Aceitar esse novo contrato sem essa cláusula ou seguir o contrato atual. O atual tem valor, é um instrumento jurídico perfeito, ele segue valendo até o final. Mas a Corsan, para privatizar, tem que modificar, caso contrário, não há privatização”, destaca o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch.

Conforme relata Wunsch, há insegurança por parte de prefeitos e autoridades no que diz respeito ao aditivo proposto pela Corsan. Além das cláusulas 30 e 31, o documento também inclui novas tarifas e reajuste no valor pago pelo consumidor final. “Percebemos que há uma insegurança muito grande entre prefeitos e vereadores, as autoridades, enfim. Porque eles recebem primeiro a informação da Corsan, ela já enviou esse aditivo para cada prefeitura, visando cada contrato vigente. É um caminho de 40 anos. Não é um caminho que dá pra voltar”, comenta Wunsch.

Nova modalidade de contrato passa por análise na Câmara de Vereadores

As possíveis alterações de contrato para autorização de venda da Corsan passam por um estudo entre os poderes Executivo e Legislativo municipais. “Vai vir agora para São Marcos um aditivo para avaliação do poder Executivo e ele encaminha ao Legislativo para que acolha ou rejeite esse aditivo, que vai substituir a cláusula 30 e 33 do contrato atual. Eles têm que fazer essa mudança. A Corsan tem responsabilidades pelo contrato que está em vigência. Então esse aditivo é para fazer essa mudança no contrato que tem o município com a Corsan”, observa o presidente da Câmara, Antônio Luiz Brochetto.

‘Muitos não querem a privatização e que continue os trabalhos que já vem sendo realizados’

Brochetão revela, ainda, que grande parte dos municípios que compõem o Parlamento Regional da Serra Gaúcha não querem a privatização. “Muitos não querem a privatização e que continue os trabalhos que já vem sendo realizados. Na verdade, o que a gente sente é que querem que permaneça como está, mas é preciso analisar com cautela”, salienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Marcos.

Privatização da Corsan: governador Eduardo Leite projeta início em fevereiro de 2022

Após sancionar a Lei n°15.708/2021, o governo do Estado projeta que o leilão das ações da Corsan ocorra no primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negociações na bolsa de valores. Até lá, haverá contratação de instituições financeiras que devem coordenar o processo. A estruturação da oferta contará com a avaliação de consultores jurídicos e financeiros, sendo supervisionada pelos órgãos de controle do Estado.