Na última semana, uma são-marquense entrou em contato com o L’Attualità para fazer denúncia sobre veículo abandonado em via pública há cerca de nove meses. Residente na Rua Antônio Stedille, no bairro Francisco Doncatto, Maria Luiza Fochesatto, de 67 anos, conta que um veículo Golf branco está estacionado próximo a sua casa, impedindo a limpeza da rua e propiciando a proliferação de mosquito da dengue. “Está estacionado de frente para o mato e do outro lado da rua tem uma mecânica. Faz uns nove meses que está ali, não dá para levar o lixo ali do lado, não dá pra limpar a rua. O carro está com os pneus furados e vidro quebrado”, detalha a moradora.

Ela revela que, de acordo com o mecânico que trabalha em frente ao local, o proprietário do veículo teria solicitado serviços e acabou abandonando o automóvel. “O dono levou para arrumar, só que o mecânico se recusou a fazer o serviço. Daí ele deixou o carro ali e saiu”, conta Maria Luiza, destacando que já denunciou a situação para a polícia e também para o poder público municipal, mas não obteve retorno. “Já telefonei duas vezes para a polícia e não fizeram nada. Outra vizinha ligou também. Liguei para a prefeitura na segunda-feira, para o Meio Ambiente, e a moça ia me passar para a Administração, aguardei 5 minutos e ela desligou o telefone. Daí liguei para a Administração e disseram que o fiscal ia ver, mas acho que não veio ainda. Falei com um monte de gente e ninguém faz nada”, critica. O L’Attualità tentou contato com o secretário municipal de Administração na manhã desta segunda-feira (11), mas o mesmo está em período de férias.

Município possui projeto de lei que proíbe abandono de veículos em local público

Em 2017, um projeto de lei complementar de autoria da vereadora Patrícia Camassola Tomé (MDB) foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de São Marcos, sancionando a proibição do abandono de veículos em via pública. De acordo com a autora do projeto, a demanda partiu de uma solicitação da comunidade que foi apresentada no primeiro ano de sua gestão. “Na época da campanha eu passei nas casas pedindo votos e conversando nas comunidades, e recebi muitas reclamações sobre esse assunto, então foi uma solicitação da população”, ressalta.

Contudo, a vereadora justifica que a fiscalização e atendimento de denúncias fica a cargo do Poder Executivo, por isso não soube informar se os trabalhos estão acontecendo. “Depois de aprovado, o trâmite é no Executivo, o prefeito tem que fazer um decreto para definir quem vai fiscalizar e acho que já foi feito, porque está vigorando a lei. A comunidade tem que contatar a prefeitura quando acontece algo desse tipo, a prefeitura avisa o dono do veículo, depois tem que definir quem recolhe e para onde vai, mas daí é trâmite do Executivo Municipal”, justifica Patrícia.

A moradora que denunciou o abandono do veículo no bairro Francisco Doncatto questiona a aplicação da lei. “Na prefeitura me disseram que tinha que achar uma empresa que recolhesse para depois realizar a retirada do veículo, mas ainda não acharam. Então porque fazem a lei se não tem como resolver?”, reclama Maria Luiza Fochesatto. A lei municipal aprovada em 2017 determina que todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias públicas deverão ser removidos. Caracteriza abandono, veículos motorizados ou não, que estejam estacionados no mesmo local por 30 dias consecutivos, sem funcionamento ou movimento, gerando acúmulo de lixo e prejudicando fluxo de pedestres e veículos. O descumprimento da lei resulta em multa para o proprietário do veículo.