Na última sexta-feira, dia 17 de maio, a CIC São Marcos participou de audiência pública em Bento Gonçalves, juntamente com a CICs Serra (Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha). Realizada pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, no Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC Bento Gonçalves), a audiência teve como objetivo acolher elementos para elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que moderniza o sistema tributário brasileiro. Esta foi a primeira das únicas duas audiências públicas que ocorrerão no interior do Estado. Os encontros, geralmente nas capitais, fazem parte do trabalho para levantar sugestões de empresários, produtores, consumidores e sociedade para elaborar a PEC. “Esta foi a primeira audiência da caravana e iniciamos pelo Rio Grande do Sul por ser um dos estados que mais sofrem com essa questão da diferença de tributação dos impostos que nós pagamos, e a falta de infraestrutura. Vamos levar essa comissão Brasil afora, falando sobre esse problema que todos enfrentam, e oportunizando que o setor produtivo e empresarial possa se manifestar e dizer qual a sua opinião sobre a reforma tributária ideal”, destaca o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), um dos 300 parlamentares que assinaram a criação da comissão e integrante da Frente Parlamentar comandada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Conforme revela, o objetivo da comissão é baixar a tributação que incide sobre o consumo e aumentar a tributação nas faixas de alta renda. “Nosso tema central do debate é desonerar o imposto no consumo e corrigir a tabela do Imposto de Renda, que é uma coisa que não agrada muito os empresários, principalmente, porque pega exatamente aquela faixa salarial que está acima dos 30 salários. Mas não existe como fazer uma reforma tributária se não for distribuindo melhor. Queremos uma reforma bem pensada, que beneficie aquelas pessoas menos favorecidas, que tenha unificação de impostos e diminuição da complexidade do sistema, é isso que nós estamos buscando. Na medida que aumenta a capacidade de compra, gera emprego, renda e consumo”, assinala Santini. O presidente da CIC São Marcos Dorival Perozzo, presente na audiência pública em Bento Gonçalves, destaca que a proposta da reforma tributária do governo federal tem gerado divergências na classe empresarial. “Eu acho que ninguém está querendo uma reforma tributária que não visa a baixar os percentuais dos impostos. Eu faço parte do grupo da CICs Serra e também do grupo de todos os presidentes da CIC do Estado e vejo uma ‘chuva’ de divergências, muita reclamação. Acredito que tenha que fazer uma reforma profunda, para simplificar todos os processos. Isso sim poderá trazer vantagem para o contribuinte e até para o governo”, opina Dorival, destacando que a CIC São Marcos entregou sugestões para a reforma tributária ao deputado Ronaldo Santini.

‘O Brasil é um dos países que menos retorna os impostos’

A ideia de que a reforma tributária alavancaria o desenvolvimento da nação está ancorada em estudos produzidos nos últimos dois anos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), parceiros da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. Um dos palestrantes da audiência pública em Bento Gonçalves na noite de 17 de maio, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, César Roxo Machado, disse que 10% dos mais ricos (quem ganha mais do que R$ 5.214) do Brasil ficam com mais de 50% de tudo que é produzido no país. De acordo com ele, o sistema tributário trava o desenvolvimento porque 50% da carga tributária incide sobre o consumo, enquanto em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – formado por 36 nações que produzem mais da metade da riqueza do mundo – a média é de 34%. Enquanto no Brasil a tributação da renda é de 18%, nesses países fica em 34% – sobre o patrimônio, ao passo que aqui fica em 4%, lá fica em 6%. Também na comparação com os países da OCDE, a carga brasileira, de 32,3%, é menor do que a média desses países, que é de 34,3%. A declaração do palestrante de que “no Brasil não se paga muito imposto” gerou controvérsia entre os empresários presentes na audiência pública em Bento Gonçalves. “Isso pode ser apresentado como um dado científico, mas não como tema central do debate. Por mais que no ranking nós sejamos o 39º país que tem a maior carga tributária, não somos o maior. Alguns empresários dizem que o Brasil é o que mais paga imposto, mas na verdade é um dos que menos retorna os impostos. Não é o país que mais desconta”, ressalta Ronaldo Santini à reportagem do L’Attualità, reconhecendo que a apresentação do vice-presidente da Anfip será modificada nas próximas audiências para não gerar interpretação equivocada do empresariado.

Conforme a Frente Parlamentar, para que o PIB aumente, a fim de trazer desenvolvimento ao país, é necessário mexer na alíquota do imposto de renda. Hoje, quem ganha a partir de cinco salários mínimos já entra na alíquota máxima, de 27,5%. A Frente quer isentar quem ganha até quatro salários mínimos – uma massa de 10,6 milhões de trabalhadores – e desonerar quem ganha entre quatro e 15 salários mínimos – 13,4 milhões de trabalhadores -, com alíquotas progressivas de 7,5%, 15% e 22,5%. Os que ganham entre 15 e 40 salários permaneceriam na faixa dos 27,5%. Já os com rendimento entre 40 e 60 salários seriam onerados em 35%, e os que ganham a partir de 60 salários em 40%.

Segundo informa Ronaldo Santini, a Frente Parlamentar pretende ouvir as principais regiões do Brasil antes de levar a PEC à votação. “A disputa pela Reforma da Previdência fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, resolvesse apressar a da reforma tributária. E isso não é bom, porque a gente precisa estudar e discutir esse tema, então nós pretendemos segurar a votação dessa PEC por pelo menos mais uns 30 dias, para que dê tempo de ouvir as principais regiões do país”, antecipa o deputado, ressaltando que, além da reforma tributária, outros dois temas movimentam o Congresso Nacional atualmente. “As 3 grandes reformas para enfrentar a situação que nós estamos vivendo hoje são a reforma da previdência, a reforma tributária e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Esses são os temas que mais movimentam o Congresso”, conta.

Ronaldo Santini: ‘Queremos uma previdência que ajude o país a sair da crise’

Ronaldo Santini salienta que a reforma tributária não é “uma compensação pela possível não-realização da reforma da previdência”, como entenderam muitos empresários presentes na audiência realizada em Bento Gonçalves, fator que gerou muitas críticas ao longo das manifestações feitas pelos empresários durante o evento. “A reforma da previdência vai ter que ser feita. Na verdade o que nós estamos tentando entender é qual das reformas que vai ir primeiro para votação. Eu não vou votar pelo texto original da reforma da previdência, que propõe, por exemplo, a redução do Benefício de Prestação Continuada (garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção), de R$ 900 e pouco para R$ 400. Isso eu não voto, de jeito nenhum. A questão da aposentadoria rural também. A equipe econômica está tentando colocar em votação o texto original e nós estamos dizendo no Congresso que ‘não’. Nós tentamos mexer numa série de coisas. Nós não aceitamos também o fundo da previdência ser tão somente por parte do empregado. Como é que o empregador não vai depositar a sua parte? Como é que vai sustentar a previdência? A gente entende que a reforma da previdência é necessária e urgente, mas precisamos sentar e discuti-la também. Queremos uma previdência que ajude o país a sair da crise, mas que não quebre logo em seguida pela falta da participação do setor empresarial”, aponta Ronaldo Santini.