Na sessão da Câmara de Vereadores de São Marcos do último dia 8 de setembro (realizada numa quarta-feira em virtude do feriado de 7 de setembro), os vereadores votaram o projeto de lei número 39, que autoriza o município a aderir ao programa Negocia RS. O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.

O Negocia RS permite a “dação em pagamento” de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da saúde e está sendo proposto aos 497 municípios gaúchos. De acordo com o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Marcos, Antonio Luiz Brochetto (Brochetão), o programa pode ser utilizado no município para a negociação do terreno da antiga Escola Estadual João Pollo, localizado no bairro Michelon. “Aderindo a esse programa, o município pode vir a negociar com o Estado algum terreno ocioso e usar o mesmo em benefício da coletividade social de São Marcos. Por exemplo, o terreno e prédio da Escola João Pollo. Todo mundo já comentou, já cobrou que o município não toma nenhuma atitude, não busca uma solução para resolver esse problema, e assim por diante. Então agora, através do Negocia RS, o município pode propor ao governo do Estado a aquisição dessa área de quase 2 hectares de terras da Escola João Pollo, que está praticamente inútil”, observa Brochetão.

Conforme explica, o Estado deve ao município repasses para a área da saúde, que seriam pagos com a aquisição de terrenos. “São repasses que o governo teria que fazer, que são obrigatórios por lei, e ainda estão em aberto. Tem mais de R$ 1 milhão que o Estado não repassou, desde 2020. E o município está empregando até 22% da receita na área da saúde, ultrapassando o limite, que seria 15%. Então, no caso da área da Escola João Pollo, pode ser feito um levantamento, através de avaliações, de engenharia, dos órgãos do Estado, para chegar a um valor exato, correto, do quanto valeria esse terreno no bairro Michelon. Se valer R$ 1 milhão, por exemplo, o Estado deve esse mesmo valor ao município e vai poder quitar a conta”, assinala Brochetão.

‘Uma forma de regularizar situação de famílias que moram próximas ao Monte Calvário’

O presidente da Câmara de Vereadores de São Marcos também cita área próxima ao Monte Calvário, que também pertence ao Estado e poderia ser negociada através do programa do governo. “Hoje, a maioria que mora ali são proprietários de seus terrenos, mas ainda existe uma parcela, em torno de 8 a 10 famílias, que estão em cima de uma área que é do Estado, residindo ali de forma irregular. Com o Negocia RS, o município agora pode negociar com o Estado e adquirir essa área de terra, regularizar, e fazer com que os moradores dali tenham as suas áreas de terra e voltem a contribuir com seus impostos ao município. É uma forma de regularizar a situação”, aponta Brochetão.

Conforme destaca o vereador, o projeto que autoriza São Marcos a aderir ao Negocia RS passou por todo os trâmites necessários até chegar à votação, no último dia 8 de setembro. “Quando um projeto é protocolado na Câmara, ele é lido no material de expediente, em seguida vai para a ordem do dia e depois para a pauta, onde a discussão desse projeto leva 3 minutos para cada vereador.  É a regra do regimento interno que nós temos que cumprir. Após a pauta, ele vai para as comissões, que têm mais 10 dias para fazer uma avaliação, um estudo amplo do projeto. Todo esse trâmite foi feito, regularmente”, frisa Brochetão.

Segundo detalha, o projeto de lei número 39 foi avaliado pelas duas comissões da Câmara e os vereadores que integram cada uma emitiram parecer favorável ao projeto. “Após essa tramitação, o projeto volta de novo para a Câmara de Vereadores e, na sessão plenária ordinária seguinte, vai para a ordem do dia, onde será debatido novamente e posteriormente votado”, informa Brochetão. Contudo, na sessão da Câmara do dia 8 de setembro, o vereador Juca Camargo (PP) solicitou adiamento da votação do projeto.

Brochetão: ‘é um projeto tão simples e de uma importância tão grande para o município’

Os vereadores do PP, Fabiana Dutra de Oliveira, Juca Camargo e Luci Casarotto, e a vereadora do PTB, Carla Scopel, votaram pelo adiamento da votação do projeto. Já os vereadores do MDB, Ivana Miotto, Patrícia Camassola Tomé e Ronaldo Giotti, e o vereador do PDT Nestor Morandi votaram rejeitando o adiamento da votação. O desempate ficou a cargo do presidente da Câmara. “Quando há o empate, o presidente tem a prerrogativa para votar nesses casos, e eu votei favoravelmente ao andamento do projeto e votação naquela noite. É um projeto tão simples e de uma importância tão grande para o município e para aqueles que defendem a solução do problema do terreno da Escola João Pollo e outros que poderão vir. Não teria porque parar por mais 15 dias o procedimento desse projeto e ganhamos tempo votando naquela noite”, pontua Brochetão.

Vereadora Luci Casarotto: ‘deixaremos de receber um significativo valor que o Estado nos deve’

A vereadora Luci Casarotto (PP) justifica que o pedido de adiamento da votação do projeto, realizado por ela e o vereador Juca Camargo, visava a adquirir mais tempo “para analisar mais documentos e esclarecer dúvidas com representantes do Executivo”. “O Estado está oferecendo aos municípios imóveis desativados, em troca do perdão da dívida na área da saúde. Portanto, deixaremos de receber um significativo valor que o Estado nos deve. O parecer técnico do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) não deixava suficientemente claro alguns aspectos relevantes para aprovação do texto do projeto. Além disso, nas administrações anteriores, o município já adquiriu imóveis do Estado, sem ter que gastar dinheiro público para municipalizá-los. São eles: a atual sede do Corpo de Bombeiros, a Fazenda Terapêutica Nossa Senhora de Fátima e, recentemente, a antiga sede da CIC”, cita Luci.

‘Saúde é prioridade. O que fiz, foi pensando no nosso povo’

A vereadora também justifica o voto contrário à aprovação do projeto na Câmara de Vereadores. “Não concordo que o Estado seja perdoado da dívida na área da saúde, conforme prevê o projeto, sacrificando a vida das pessoas, que dependem dessa verba, e que aguardam, por longo tempo na fila de espera, por exames e cirurgias. Estranho que o Executivo tenha apresentado um projeto desta natureza, sem levar em conta a grande necessidade da nossa população na área da Saúde. Saúde é prioridade. O que fiz, foi pensando no nosso povo. Estou convicta de que minha decisão foi a melhor para a comunidade”, assinala Luci. Em relação ao terreno da antiga Escola Estadual João Pollo, Luci informa que apresentou uma indicação ao Estado, “para que tome providências para recuperar o imóvel, ou então que o mesmo seja cedido ao município para torná-lo útil à comunidade”.

O vereador Juca Camargo informou ao L’Attualità que só voltará a se pronunciar sobre o assunto na sessão da Câmara de Vereadores de São Marcos do próximo dia 27 de setembro.