No próximo dia 30 de setembro, o Parlamento Regional da Serra Gaúcha realizará reunião em São Marcos, no Auditório Municipal Joaquim Grison, para discutir sobre a privatização da Corsan. O evento ocorrerá no município por iniciativa do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Marcos, Antonio Luiz Brochetto, o Brochetão, e deverá contar com representantes dos 43 municípios que integram o Parlamento Regional. “Tivemos reunião do Parlamento em Antônio Prado, no dia 26 de agosto, e, no final de cada reunião, o presidente do Parlamento sempre coloca em qual município será feita a próxima reunião. Mas eu me antecipei e já pedi para que fosse feita em São Marcos, para discutirmos sobre a questão da água e da Corsan. Todos os municípios do Parlamento são abastecidos pela Corsan, então eles também têm interesse e, mais cedo ou mais tarde, já teria que ser feita essa reunião. Então aproveitei a oportunidade para marcar para São Marcos”, assinala Brochetão.

Conforme detalha o presidente da Câmara de Vereadores do município, nos próximos dias os municípios da região serão convidados oficialmente para participar da reunião em São Marcos. “Mas todos já estão cientes de que no dia 30 a reunião é em São Marcos, para tratar especificamente do assunto ‘água’. Também já temos a presença confirmada do presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, para debatermos sobre esse assunto e para que haja um esclarecimento para a população”, destaca Brochetão.

‘Se os municípios não aderirem ao aditivo, a Corsan continuará, porque aí o Estado não consegue vender as ações’

Conforme explica, após a autorização da Assembleia Legislativa para a privatização da Corsan, no último dia 31 de agosto, o governo do Estado necessitará de aditivos contratuais com os municípios. “Não temos ainda o conhecimento de todo o conteúdo desse aditivo, que vem do governo do Estado, para que os prefeitos façam uma avaliação e decidam se vão assinar ou não. Segundo o diretor da Sindiágua, esse aditivo daria outorga para que as ações da Corsan sejam colocadas à venda. Nós faremos um estudo para ver o que poderia acontecer se, por exemplo, 10 prefeitos não assinarem o aditivo e os outros 30 assinarem. Não definiram ainda o percentual que precisa ser favorável ao governo. Mas, segundo explica o Sindiágua, se os municípios não aderirem ao aditivo, a Corsan continuará pública, porque aí o Estado não consegue vender as ações”, comenta Brochetão.

Presidente do Sindiágua Arilson Wünsch: ‘Corsan está propondo mais 40 anos de contrato com os municípios’

Procurado pela reportagem do L’Attualità, o presidente do Sindiágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul), Arilson Wünsch, ressalta que a Corsan ainda não está privatizada e esclarece que, através do aditivo contratual, a companhia estará propondo um novo contrato de 40 anos com os municípios. “Sabemos que os municípios têm uma cláusula contratual com a Corsan, que diz que, se a Corsan for privatizada ou o Estado deixar de ser o acionista majoritário, os municípios ficam livres para fazer o seu próprio saneamento ou a sua própria licitação. Então, isso terá que passar por um novo contrato e aí as Câmaras e prefeitos vão ter que assinar um novo contrato com a Corsan, que está propondo mais 40 anos de contrato com os municípios. Eles estão querendo garantir lucro para a iniciativa privada até 2062. Essa é uma das situações que a Corsan está propondo e, se isso se concretizar, logicamente a privatização será efetivada”, assinala Arilson.

Conforme explica o presidente do Sindiágua, a Corsan possui 307 contratos ativos com os municípios do Estado, contudo, em torno de apenas 50 a 60 municípios são superavitários, sendo o restante deficitários. “Os superavitários serão os mais procurados, porque são as maiores cidades. A empresa privada vai querer atender esses municípios como Santa Maria, Canoas, Rio Grande, Bento Gonçalves, Garibaldi, Gravataí, só que esses municípios têm condições de fazer o serviço por conta. Então, eles não querem migrar para a iniciativa privada, e, ao invés do governador Eduardo Leite colocar R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões no caixa do Estado, esses municípios podem colocar alguns milhões nos caixas das prefeituras e fazer o serviço eles mesmos”, aponta Arilson Wünsch.

‘O nosso trabalho é mostrar para os municípios grandes que eles não podem aderir a esse aditivo’

Questionado pela reportagem do L’Attualità se há um percentual mínimo de adesão dos municípios para que a Corsan seja privatizada, ele explica que depende da quantidade de municípios superavitários que assinem o aditivo contratual. “Se eles conseguirem que 40 municípios rentáveis assinem o contrato, a empresa privada já tem um lastro para ter lucro por mais 40 anos, e aí eles vão deixar os municípios pequenos ‘na mão’. Então, o nosso trabalho é mostrar para os municípios grandes que eles não podem aderir a esse aditivo, senão vão prejudicar o sistema de saneamento do Estado”, alerta o presidente do Sindiágua.

Reunião em São Marcos no dia 30: ‘A privatização está na mão dos vereadores e prefeitos, principalmente dos vereadores’

Conforme destaca Arilson, na reunião do próximo dia 30 de setembro, em São Marcos, ele explicará aos vereadores e prefeitos a importância de seus posicionamentos no processo de privatização da Corsan. “A privatização está na mão dos vereadores e prefeitos, principalmente dos vereadores. A Corsan inclusive contratou uma equipe de advogados, dizendo que esse contrato não precisa passar pela Câmara, mas nós temos pareceres de que precisa sim passar pela Câmara, inclusive as leis orgânicas exigem que qualquer contrato de prestação pública passe pela Câmara de Vereadores. Se os municípios não aderirem, a Corsan segue pública. Nós temos um contrato de cooperação entre Estado e município e, dentro desse contrato, está a previsão da Corsan fazer saneamento, então, a responsável pelo saneamento do Estado é a Corsan”, pontua Arilson Wünsch.