No último dia 9 de junho, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou o modelo de viabilidade para a concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada, com a perspectiva de duplicar ou triplicar 73% da malha. O Plano de Concessões de Rodovias prevê investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos. Foram estabelecidos três lotes regionais, cujos leilões devem ocorrer até o fim de 2021. Os pedágios a serem implantados pelo novo modelo de concessões de rodovias do Estado custarão entre R$ 5,10 e R$ 9,43 no chamado bloco 3, que abrange a maior parte das rodovias da Serra gaúcha. O governo do Rio Grande do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já concluíram o estudo prévio para o futuro edital de concessão, que deve ser publicado até o fim do próximo mês de setembro.

Na última sexta-feira, dia 18 de junho, iniciou a Consulta Pública envolvendo as concessões rodoviárias no Estado. Durante 30 dias, a população e entidades poderão opinar sobre o modelo proposto. Além disso, também estão previstas audiências, ainda sem datas divulgadas. A discussão sobre o modelo das concessões, cronograma e prazo das obras, local das praças e valor do pedágio, além das possíveis consequências para os próximos 30 anos foi debatida pelas entidades filiadas à CICs Serra em um encontro realizado no CIC-BG (Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves). Participaram presidentes e representantes das entidades de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Garibaldi, Serafina Corrêa, São Marcos, Nova Prata, Ipê, Casca e Veranópolis.

Dorival Perozzo: ‘presidente da CICs Serra ficou com a responsabilidade de sensibilizar o governador e demais membros, sob a ameaça de não compactuarmos com o modelo proposto’

Presente no encontro da CICs Serra na última sexta-feira (18), o presidente da CIC São Marcos, Dorival Perozzo, destaca que, por unanimidade, todos os representantes das entidades foram contra o atual modelo de concessão. “Ficou nosso presidente da CICs Serra, Elton Gialdi, que participa do comitê estadual, com a responsabilidade de sensibilizar o governador e demais membros, sob a ameaça de não compactuarmos com o modelo proposto, para que se mude o mesmo”, informa Dorival.

Sistema de outorga: ‘O governador está pedindo uma parte em dinheiro dizendo que irá aplicar esse valor em melhoria da infraestrutura das rodovias e não cobrar das operadoras que façam o serviço’

Conforme explica o presidente da CIC São Marcos, Dorival Perozzo, o contrato de concessão proposto é através do sistema de outorga, onde o concessionário pagará ao Estado um valor, em espécie, para ter o direito a explorar o serviço. “Será o vencedor do leilão quem entregar ao Estado o maior valor, por um lado, e cobrar uma tarifa mais baixa do usuário. O governador está pedindo uma parte em dinheiro dizendo que irá aplicar esse valor em melhoria da infraestrutura das rodovias e não cobrar das operadoras que façam o serviço. O que nos causa muita apreensão é que ele está falando que vai investir. Tem regiões do Estado que não fazem parte desse projeto de pedágio. Então, de repente, ele pode pegar esse dinheiro da concessionária da nossa região para colocar em outra região. Tem uma região de Porto Alegre, por exemplo, que está com asfalto novo e eles estão com uma campanha ferrenha para não pedagiar. Só que daqui a 5 ou 6 anos a estrada deles vai começar a ter buraco. E aí nós é que vamos pagar o conserto deles? Estaremos pagando, pois o valor da outorga sairá, mesmo que antecipadamente, das tarifas que serão pagas pelos usuários, sem qualquer garantia, certeza e definição de sua aplicação”, ressalta Dorival Perozzo.

‘Ninguém sabe quem vai ocupar a cadeira de governador em 2023 e o contrato de concessão será por 30 anos’

O presidente da CIC São Marcos também observa que 2022 será ano eleitoral, o que gera muitas incertezas sobre o futuro do novo modelo de concessões e a efetiva aplicação dos recursos por parte do governo estadual em obras nas rodovias estaduais concedidas. “Ninguém sabe quem vai ocupar a cadeira de governador em 2023 e o contrato de concessão será por 30 anos. Tendo que pagar a outorga, de forma antecipada, e reduzir ao máximo o valor do pedágio, imaginamos como ficará a manutenção das rodovias. Os compromissos e cronogramas de obras do Estado, salvo algumas exceções, não oferecem garantias que sejam honrados. A conclusão que chegamos é que o pedágio é a única solução para nós, para poder manter as estradas estaduais em dia”, assinala Dorival.

Dorival: ‘É preciso um cronograma, porque se ele (governador) quer receber esse dinheiro, vai ter que depositar uma boa parte e deixar vinculado que é para a realização das obras’

Conforme ressalta, a CICs Serra é apenas uma das integrantes do comitê responsável pela Consulta Pública do novo modelo de concessões e, mesmo sem a sua aprovação, ele poderá entrar em vigor. “O governo pode adotar esse modelo sem a nossa aprovação, mas aí vamos deixar claro que não vamos assinar essa proposta e não vamos participar. O que estamos dizendo é que é preciso um cronograma, porque se o governador quer receber esse dinheiro, vai ter que depositar uma boa parte e deixar vinculado que é para a realização das obras. Se der andamento no projeto, ele vai para a Assembleia e aí vamos cobrar uma posição dos deputados”, antecipa Dorival Perozzo.