Desde o dia 19 de março, as aulas, em todos os níveis, na rede municipal, estadual e particular estão totalmente suspensas. O Conselho Nacional de Educação permitiu que atividades à distância fossem consideradas na avaliação do ano letivo, por isso, professores e alunos seguiram produzindo e recebendo conteúdos. Na rede particular de educação infantil não foi diferente. Em São Marcos, na Escola de Educação Infantil Pintando o 7, por exemplo, os professores seguiram em atividade, compartilhando conteúdos via internet e realizando vídeo chamadas com os alunos para estimular o convívio. A escola tem 71 vagas compradas pela prefeitura de São Marcos para atender a demanda do município na educação infantil. Porém, durante a pandemia o contrato de compra de vagas foi totalmente suspenso. “Desde o dia 19 de março a prefeitura fez a suspensão de pagamento. Mas todas as crianças estão recendo atividades online desde o dia 19 até hoje”, relata Vanderleia Castilhos Rech, proprietária da Pintando o 7.

Vanderleia avalia ser injusto o cancelamento do contrato, já que os 71 alunos de vagas da prefeitura seguem sendo assistidos pela escola, mesmo à distância. “O vínculo da escola com a criança, professor e família está havendo. O que não estamos tendo é o pagamento pela prefeitura”, destaca. Ela ressalta que o contrato entre a escola e prefeitura determina que o pagamento é feito mediante prestação de serviço e comprovação da frequência do aluno. “Nossas vagas estão preenchidas e sobre a frequência do aluno, a gente recebeu um decreto para fechar, não é a escola que quis fechar. É uma lei. As crianças não estão tendo aula, mas as escolas estão enviando atividades”, reforça a proprietária, destacando que a devolução das atividades já concluídas poderia comprovar a frequência da criança.

O L’Attualità entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para entender o motivo da suspensão dos pagamentos. “No contrato sobre a compra de vagas consta que o pagamento se dá mediante comprovação da presença das crianças. Como não está tendo aula, o contrato foi suspenso. Essa foi uma orientação que a prefeitura recebeu de assessorias que o Município consulta”, justifica a secretária Tatiane Borghetti Zulian. Ela ressalta, ainda, que também foram cancelados outros contratos de prestação de serviço em relação à educação. “Também suspendemos o transporte terceirizado, as serventes que são terceirizadas, todos os contratos que é mediante prestação de serviços precisaram ser suspensos”, declara.

Escola não exige valor integral

A proprietária da Pintando o 7 argumenta que as despesas mensais se mantêm mesmo sem alunos presencialmente na escola, já que os professores seguem trabalhando à distância. “Temos professores enviando atividades pelo WhatsApp, fazendo atividades online, chamadas de vídeo, fazemos impressões aqui na escola, muitas vezes levamos até as crianças”, cita. Diante do não pagamento das vagas – e permanência do vínculo com alunos do município –, a Pintando o 7 cobra que a prefeitura auxilie a manutenção das atividades da escola. De acordo com a proprietária, Vanderleia Rech, houve negativa do Município para as tentativas de um novo acordo financeiro. “Mostramos planilha de custos com o que gastávamos antes da pandemia e depois da pandemia, mas não houve negociação. Tudo que eles pediram a escola enviou. Já tentamos um acordo, levamos proposta, conversamos com o promotor de justiça (Evandro Kaltbach), ele pediu acordo e foi negado. Fizemos solicitação para o pessoal do Jurídico (da prefeitura) e negaram”, relata. A última tratativa entre a escola e prefeitura aconteceu no dia 28 de julho, mas não houve novo acordo.

Vanderleia reforça que a escola não exige o pagamento do valor integral das mensalidades correspondentes às vagas da prefeitura, mas sim de parte do valor para arcar com os custos que se mantiveram mesmo durante a pandemia, principalmente em relação ao pagamento do quadro de professores. “Eu não quero o valor integral, não quero o que não é meu, só estou pedindo o que é justo para mim, porque o papel da escola estamos fazendo bem feito. Com certeza nenhum pai vai dizer que a escola foi negligente nesse período. Muita gente acha que a prefeitura está certa em não pagar a escola porque não está tendo aula, mas tem que mudar essa visão, porque a escola continua trabalhando”, declara.

Secretária municipal de Educação: ‘estamos em conversa para ver se conseguimos mudar um pouco essa situação’

Vanderleia relatou ao L’Attualità que houve negativa da prefeitura diante das propostas da escola. No entanto, a secretária municipal de Educação ressalta que seguem as tratativas para chegar a um novo acordo. “Fizemos várias reuniões, a escola colocou a posição dela, estamos em conversa para ver se conseguimos mudar um pouco essa situação, tomar outras medidas. Ainda não sabemos o que poderia ser modificado. Pedimos para que a escola comprovasse os gastos mensais mesmo com a escola fechada, para ver se poderíamos auxiliar com uma porcentagem do valor para cobrir os gastos. Vamos avaliar e ver se é possível, porque não podemos fazer nada fora do que a lei permite”, informa Tatiane Zulian. O valor total investido mensalmente pela prefeitura na compra de vagas na rede particular é de cerca de R$ 50 mil. De acordo com a secretária de Educação, o contrato será retomado assim que as aulas voltarem ao modelo presencial.

Ao L’Attualità, o promotor Evandro Kaltbach relatou que a Promotoria de São Marcos entende que o Município não poderia suspender completamente o pagamento, se comprovada a continuidade das aulas à distância. “Caberia, em principio, o pagamento parcial nos moldes da orientação do TCE e Famurs. Havendo esse cancelamento, quando do retorno à possibilidade das aulas presenciais, haveria grande prejuízo nessa seara, porquanto inexistiriam vagas na educação infantil para suprir a demanda do Município”, salientou o promotor. Ele informa que o assunto foi encaminhado para a Promotoria Regional de Educação em Caxias do Sul, para que se avalie um encaminhamento justo e legal.

Pintando o 7 poderá desvincular alunos do Município para manter escola aberta

Antes da pandemia do coronavírus, a Pintando o 7 possuía 130 alunos. Durante este período houve um grande número de desistências. Hoje a escola tem 96 alunos, sendo 71 vagas da prefeitura. “Hoje 70% dos alunos são da prefeitura, que não está me pagando. Qual empresa que não recebe 70% do seu faturamento durante quatro meses vai aguentar?”, questiona Vanderleia Rech, proprietária da escola. Ela reforça que, até o momento, a escola priorizou o vínculo com os alunos do município, mas destaca que poderá ser necessário suspendê-los. “Mesmo não tendo o pagamento do município, em momento algum a escola abandonou essas crianças. Independente se são particulares ou vagas da prefeitura, as crianças estão recebendo o mesmo atendimento na nossa escola. Mas tem possibilidade de cancelar o vínculo com alunos das vagas da prefeitura. Se não tiver uma previsão de voltar essas aulas, ou parte dos alunos, e a retomada do contrato”, assinala.

Vanderleia informa que buscará apoio dos pais de alunos que preenchem as vagas do município, já que existe preocupação em relação ao fechamento da escola. “Estamos elaborando uma cartinha para os pais, para ter um apoio deles também. Estamos pedindo um apoio da comunidade para não fechar a escola. Temos pais preocupados porque, se a escola fechar, onde a prefeitura vai colocar esses 70 alunos?”, pondera. Ela relata também que, além da suspensão do contrato com a prefeitura e desistência de alunos de vagas particulares, também houve alta inadimplência no período da pandemia, o que prejudicou financeiramente a escola. “Tivemos muita inadimplência nesse período, desistências, cancelamento de contratos, transferência para escolas públicas”, observa.