Nesta segunda-feira, dia 16 de março, a Câmara de Vereadores de São Marcos realizou a leitura de três projetos referentes ao reajuste salarial dos servidores públicos do município: reajuste de 11% para 14% no valor recolhido para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS); reajuste salarial de 5% para servidores municipais; e reajuste salarial dos professores municipais de 15% (nível 1) para adequação ao piso nacional estabelecido por lei federal. O projeto elaborado pelo Executivo partiu de reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais. Em assembleia no dia 27 de fevereiro, o Sindicato, contudo, havia apresentado a solicitação de 12,80% de reajuste e aumento real do salário para funcionários públicos do município, além do índice de inflação.

Os servidores têm reajuste salarial anual, no entanto, desde a administração municipal anterior, conforme o Sindicato, o índice de inflação não era atualizado, o que acumulou perdas aos servidores. “O prefeito pega um dos índices oficiais de inflação e dá o reajuste salarial. Às vezes é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), que deu 7,31% acumulado de 2019. Então poderia ter escolhido o índice com valor maior”, explica a presidente do Sindicato, Marilda Gonçalves. O projeto apresentado pelo Executivo municipal determina aumento real de 1,08% e reajuste com base no INPC de 3, 92% (totalizando 5% de reajuste), mas os servidores exigem a recuperação das perdas. “O CNPJ da prefeitura não depende do prefeito, então  os servidores municipais têm perdas lá atrás que a prefeitura está devendo para nós. O prefeito está dizendo que vai dar a inflação do INPC, mais um aumento real X, mas esse aumento real nós tivemos perdas no passado que não foram devolvidas”, reforça o servidor e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Fábio Medeiros, destacando que o pedido foi de 1, 49% (inserido no reajuste total solicitado de 12, 80%) referente às perdas desde 2012. “Pedimos mas não fomos atendidos, então esse aumento real não existe”, critica Medeiros.

Presidente do Sindicato: ‘Tem um projeto que não veio, que seria do reajuste do vale alimentação’

Marilda destaca outra solicitação que ainda não chegou à Câmara de Vereadores de São Marcos. “Tem um projeto que não veio, que seria do reajuste do vale alimentação. Desde 2016 era R$ 14 reais, o prefeito atual deu R$ 1 em 2019. Ficou R$ 15”, informa Marilda, criticando o baixo valor do vale que serve como auxílio de alimentação diário. “Pegamos a cesta básica ano passado e fizemos o cálculo. Dava em torno de R$ 23 ao dia. E pegamos no último mês de março, que já aumentou o valor da cesta e dava R$ 24 ao dia. A gente não pede tanto, a gente tinha pedido R$ 18, mas nem entrou esse projeto”, reclama a presidente do Sindicato. A previsão é de que os projetos de reajuste entrem em votação ainda neste mês de março, para que passem a valer a partir do dia 1º de abril deste ano.

Secretária Municipal de Educação: ‘Foi a saída que encontramos para pagar o piso para todos os professores. Consideramos que foi um aumento grande’

A representante dos professores no Sindicato dos Servidores Municipais, Patrícia Cioatto, destaca que a reivindicação da classe é referente ao cumprimento da tabela de percentuais do Plano de Carreira do Professor, que determina percentuais de ganho salarial de acordo com o nível de formação dos professores. Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16), foi apresentado projeto que prevê cumprimento do piso salarial da categoria em 15% para o nível 1 e, sobre este valor, aumento de 5% para o nível 2. “Eles colocaram até mais que o piso salarial desse ano, porque estava sem esse reajuste há bastante tempo e para alcançar o piso do nível 1 precisava mais. Nós, professores dos níveis da graduação e da pós graduação,  tivemos um achatamento de níveis, porque a gente ganhava 13,62% em cima do nível 1, quem tinha graduação, e com a nova proposta passamos a ganhar só 5%”, destaca Patrícia, salientando que a categoria acha injusta a redução de percentuais do Plano de Carreira. “Achamos injusto, porque gastamos um valor bem alto para fazer uma graduação e agora vamos ganhar R$ 75 a mais fazendo uma graduação. Na lei anterior, ganhávamos R$ 170 a mais no nosso Plano de Carreira, sem essa mudança de alteração de níveis que estão fazendo agora”, aponta Patrícia Cioatto.

A secretária municipal de Educação, Tatiane Borghetti Zulian, justifica que a prefeitura precisou diminuir a diferença entre os níveis de formação para poder pagar todos os professores. “A gente vem fazendo estudos desde o final do ano passado em relação ao piso salarial, que estava baixo, e, diante destes estudos, aguardamos janeiro para ver o índice do piso nacional, que foi de 12,84%. Começamos a avaliar a tabela de vencimento dos professores e tivemos que dar um aumento bem considerável ao nível 1 para atingir o piso. No total deu 20%, porque são 15% mais 5% de reajuste geral para todos os servidores. O piso seria R$ 1. 443 e demos nesta tabela R$ 1. 470, mais ou menos. Aí para o nível 2 tivemos que dar também este aumento para atingir o piso, um pouco a mais do que foi o nível 1. Isso não está no Plano de Carreira, mas tinha uma diferença de uns 13% do nível 1 para o nível 2 e, para conseguirmos pagar este piso, tivemos que fazer uns ajustes na tabela e diminuir a diferença entre os níveis para conseguir pagar o piso salarial. Foi a saída que encontramos para pagar o piso para todos os professores. Consideramos que foi um aumento grande”, destaca Tatiane Zulian.

Genilson Marcon: ‘Achatar as diferenças dos níveis é voltar 30 anos atrás’

O vereador Genilson Marcon, do PP, partido de oposição ao prefeito Evandro Kuwer, relata a reivindicação apresentada pelos professores na última sessão da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (16). “Em 1990, quando houve uma reforma, se prometeu que os professores que tivessem graduação iriam receber um aumento, e hoje o que acontece com esta nova reforma é que eles estão tirando esse benefício que o professor tinha entre ter magistério e ter graduação. Eles achataram a diferença, que antes era de mais de 10% e hoje virou 5%. É disso que os professores estão reclamando, que não se tem mais a valorização de magistério para graduação. Eu concordo com eles, porque achatar as diferenças dos níveis é voltar 30 anos atrás”, observa Genilson, apontando o descumprimento do pagamento do salário base em São Marcos nos últimos 3 anos. “O Executivo reclamou que o Governo Federal aumentou demais o salário base, mas acho que já passou até da hora de termos uma valorização da Educação. Pelos dados que os professores nos trouxeram, o piso base foi cumprido até o último ano da gestão do Demétrio Lazzaretti (PP) e, a partir do 1º ano do prefeito Evandro Kuwer, não foi mais cumprido. Então não é de agora que esse reajuste estava sendo descumprido e agora eles estão reajustando só o salário base, que são 2 ou 4 professoras que recebem, e aqueles professores que tem graduação, que são a maioria no município, estão tendo um reajuste bem menor”, aponta Genilson Marcon.

Conforme destaca, a retomada da economia no município nos últimos anos possibilita um reajuste maior para os professores e outros servidores municipais. “Se você buscar os últimos 3 anos, entre o arrecadado e o que foi gasto com folha, a arrecadação municipal vem numa crescente muito grande, sempre com superávit. Nos últimos anos nós estamos numa retomada da economia, que possibilitaria um maior reajuste. A porcentagem de gasto com folha vem caindo ano após ano e chegamos a quase 43% em 2019, diferente da arrecadação, que está subindo, então são duas curvas opostas. Tem condições de dar uma crescente, uma valorizada nos profissionais, em todos, não só os professores. Mas principalmente agora os professores, com o piso base alterado nacionalmente, tem como respeitar a regra federal e dar para todos e não só para aqueles que ganham pouco”, opina Genilson Marcon.

Prefeito Evandro Kuwer: ‘o aumento que está sendo repassado é bom para todos os servidores’

Nesta quinta-feira (19), o Sindicato dos Servidores Municipais e professores iriam se reunir com o prefeito Evandro Kuwer e vereadores para ressaltar as reivindicações, contudo, a reunião foi cancelada devido às medidas de prevenção contra o coronavírus. “Foi marcada a reunião no meu gabinete, mas nesse meio tempo, com o problema do coronavírus, estamos suspendendo tudo, o atendimento está sendo feito por telefone, até nas questões de Saúde vamos fazer tudo via telefone, para evitar contatos. Enfim, só em extrema necessidade teremos reunião presencial. Nós estivemos 2 vezes reunidos com o Sindicato, explicando para eles, o que pode e o que não pode, o que dá e o que não dá. Nunca nos negamos a falar com o Sindicato, explicamos e eles entenderam.  Conversamos com uma comissão de professores também e tiramos todas as dúvidas. Hoje nós temos que ter bastante consciência em várias coisas, nossa economia vai parar, nós querendo ou não. E mesmo que a nossa região não pare, as outras regiões vão parar e vamos ser afetados”, ressalta o prefeito Evandro Kuwer. Conforme frisa, ele acredita que o reajuste salarial proposto pelo Executivo é bom para todos. “O aumento que está sendo repassado, eu entendo que é um bom aumento, tanto para todos os servidores municipais quanto para a Educação e para os demais servidores”, assinala Kuwer.

Questionado sobre a possibilidade de maior reajuste devido ao aumento da arrecadação municipal e diminuição do percentual da folha de pagamento, o prefeito ressalta que o índice da folha diminuiu em virtude do recurso de financiamento obtido para os asfaltos. “O nosso índice da folha baixou esse ano porque entrou esse recurso de financiamentos dos asfaltos, mas é um recurso que não é todo ano que entra. Na realidade sem aquele índice a folha é maior. Aquilo lá não deixa de ser uma receita, mas é uma receita com a qual vai ser feito um investimento no município. Se não entrasse esse recurso para o investimento o índice gasto com a folha seria maior, então a gente tem que contar o índice maior. Por exemplo, em anos futuros, não teremos  aquele recurso, então se você pega hoje uma inflação de 3, 92%, INPC nós demos 5%, e 1.8% de ganho real. Para todos os servidores e os professores vai chegar um aumento médio, assim como todos os aumentos que vai ter entre 11% e 12%, mais ou menos nessa faixa. Uma inflação que não chega a 4%. Eu acho que eles nunca tiveram um aumento tão bom como este ano”, pontua Evandro Kuwer.

Câmara votará projeto que aumenta recolhimento do FAPS para 14%

Também já tramita e deve entrar em votação na Câmara de Vereadores de São Marcos o projeto do Executivo municipal que determina reajuste no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). “Tem um projeto na Câmara de aumento do FAPS, de 11% vai passar para 14%. É um cálculo atuarial que apontou que tem que recolher um pouco mais dos servidores para a Previdência. Então queremos que dê mais 3% de aumento no salário dos servidores municipais para compensar, porque o salário do servidor está cada vez menor”, reivindica a presidente do Sindicato dos Servidores, Marilda Gonçalves.

‘É um cálculo que tem que ser feito para definir a aprovação ou não deste projeto para não prejudicar os servidores’

Em 2019, o Executivo são-marquense apresentou projeto para alteração na alíquota do FAPS, determinando as porcentagens anuais de acordo com as indicações do Ministério da Previdência Social e fixando até 2042. A alíquota dos servidores permaneceu em 11%, mas há uma nova alteração sugerida para este ano. “Esse projeto entrou atendendo à uma lei federal, agora depende dos vereadores aprovarem. Eles precisam fazer uma análise completa para ver em quanto está o déficit do FAPS. Se estiver bem, tem percentuais diferenciados de desconto. É um cálculo que tem que ser feito para definir a aprovação ou não deste projeto para não prejudicar os servidores”, reforça Marilda.

Fábio Medeiros destaca que, caso o aumento do FAPS seja aprovado, se ressalta o pedido do aumento real para os servidores. “A gente queria que colocasse esses 3% em um aumento real, para compensar o recolhimento do FAPS. A arrecadação está aumentando e está longe do que pertence ao funcionalismo esse valor”, reclama, ressaltando que a arrecadação municipal e a nova lei da Previdência Social não demandariam o reajuste no Fundo. “O prefeito disse para nós que nesse ano o orçamento municipal teria previsão de R$ 92 milhões a R$ 95 milhões, então o FAPS não teria problema, porque a lei da Previdência vai chegar ano que vem também para os funcionários públicos municipais, então os funcionários vão se aposentar mais velhos, vão ter que contribuir mais, e consequentemente vão usufruir menos da aposentadoria”, acredita Fábio.