O prazo de vencimento da cota única e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Marcos continuará sendo no mês de abril. Nos anos anteriores os vencimentos iniciavam no mês de fevereiro, contudo, desde 2019, a Câmara de Vereadores de São Marcos aprovou projeto de lei para alteração permanente das datas de vencimento do IPTU. O novo projeto determinou que os vencimentos iniciem em 15 de abril, com parcelamento em cinco vezes, finalizando em 15 de agosto. A mudança foi motivada em decorrência dos danos causados pelo temporal de 31 de outubro de 2018 ao servidor que armazena dados do Centro Administrativo, que atrasaram a geração dos carnês do IPTU para os são-marquenses em 2019. “Danificou o nosso servidor e nós tivemos que comprar outro, aí acabou atrasando. As informações foram recuperadas, mas precisávamos do servidor novo, porque com o servidor antigo o sistema não rodava. Então foram deslocadas as datas de cobrança do IPTU e vai ficar assim permanentemente”, informa a secretária municipal da Fazenda, Kariny Boff.

O vencimento das parcelas anualmente será em 15 de abril, 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho e 15 de agosto para a última parcela. Quando os são-marquenses receberem as cobranças, o pagamento poderá ser efetuado nos bancos conveniados (Banrisul, Caixa Econômica Federal ou autoatendimento Banco do Brasil), via internet banking ou diretamente na prefeitura. A quitação do valor em taxa única conta com desconto de 5% sobre o valor total.

‘Todo ano tem o valor venal atualizado, com acréscimo de 5%, e aí o IPTU tem mais a correção do INPC’

O IPTU é cobrado pelas prefeituras, ou seja, tem valor diferente para cada município brasileiro, que varia conforme a avaliação do imóvel. O objetivo desse imposto é arrecadar dinheiro para que melhorias sejam feitas nas cidades. Para calculá-lo, é utilizado o chamado valor venal da propriedade, que é um preço estabelecido pela própria prefeitura. Esse preço diverge do valor de mercado (o preço do imóvel para compra ou venda).

“Todo ano tem o valor venal atualizado, com acréscimo de 5%, e aí o IPTU tem mais a correção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Por exemplo, se a sua casa vale R$100 mil e você começou pagando R$ 55 mil, sob a base de cálculo, no outro ano já vai para R$ 60 mil e no ano seguinte para R$ 65 mil. Vai aumentando de 5 em 5%, até chegar nos 100% do valor venal do imóvel. Primeiro é a correção do teu valor venal, que tem esse acréscimo de 5% ao ano, e em cima do teu valor venal, tem a correção do INPC”, explica a secretária municipal da Fazenda Kariny Boff.

Conforme antecipa, em 2020 o cálculo do IPTU será 65% do valor venal sobre o qual serão aplicadas as alíquotas de 0,25% para os imóveis construídos (como casas e apartamentos) e 0,45% para os imóveis não construídos (terrenos), conforme atualização do INPC. Segundo detalha Kariny Boff, o reajuste do IPTU será pelo índice acumulado do INPC, que nesse período foi de 3,37%, e o índice é aplicado sobre a Base de Cálculo do valor do imóvel.

O IPTU é um imposto cobrado de quem possui um imóvel – seja casa, apartamento ou até mesmo local de uso comercial –  dentro de alguma zona urbana do Brasil. Quem deve pagar pelo tributo é o proprietário, que será cobrado uma vez por ano a cada imóvel que possuir – se for dono de três locais, por exemplo, serão três impostos a pagar. Isso é válido tanto para pessoas físicas como para jurídicas, ou seja, quando o local está no nome de uma empresa. Em caso de aluguel do imóvel, a responsabilidade do pagamento do IPTU costuma ser do locatário. Mesmo se o terreno em seu nome não possuir nenhuma construção, o IPTU continua valendo.