A proprietária de um terreno localizado na Estrada Evaldo Paim de Camargo (antiga estrada Rio Branco), na Linha São Luiz, interior de São Marcos, entrou em contato com o L’Attualità para reclamar da invasão de cerca de 3 metros de sua propriedade pela administração municipal de São Marcos. Conforme revela Lisiane Studzinski, as obras de alargamento da estrada – para futura pavimentação asfáltica do trecho – invadiram o terreno que pertence à sua família, sem acordo prévio entre proprietários e poder público municipal. “Foi feita uma reunião entre os proprietários dos outros terrenos daquela estrada, alguns entraram de acordo, e começou a ser feito o alargamento. Mas a minha família não participou dessa reunião, então não sabíamos que iria haver o alargamento e nem a quantidade de terra que seria alargada. Essa informação não chegou até nós”, informa Lisiane, explicando que em 2018 o seu irmão Leonardo e ela reuniram-se com o prefeito Evandro Kuwer para tratar do assunto. “O meu irmão trabalha no Samu e o prefeito o contatou, em agosto do ano passado, para informar que iria ser feito esse alargamento. Aí meu irmão e eu marcamos uma reunião com o prefeito no gabinete e ele nos informou que a estrada passaria em nossa propriedade, que já havia sido feita uma reunião com os outros proprietários que possuem suas terras à beira dessa estrada e que os mesmos estariam de acordo. Na época questionei o próprio prefeito se não deveria ter um processo legal que previsse essa desapropriação, até para sabermos a quantidade que iríamos ceder do nosso terreno, e o mesmo me informou que existia uma lei orgânica que previa tal procedimento. Pode ser que tenha, mas a lei não estipula local e quantidade, sendo assim, a lei deve ser adaptada e usada conforme cada caso, sem prejuízo do seu real objetivo. Eu solicitei que ele me mandasse a licença ambiental para arrancar as árvores que nós tínhamos na entrada da propriedade e que me passasse também essa lei orgânica do município para eu verificar, o que não ocorreu”, relata Lisiane.

Conforme destaca a proprietária do terreno em São Luiz, a sua família apresentou uma petição legal exigindo uma resposta da administração municipal de São Marcos. “Com o silêncio da prefeitura e do seu Jurídico, no mesmo mês de agosto de 2018 minha mãe apresentou uma petição solicitando a metragem e fundamentação para a devida desapropriação, inclusive explicando na petição que entendemos que o poder público possa vir a intervir na propriedade privada desde que exista o devido processo legal e a devida indenização em dinheiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A petição estipulava que o prefeito teria 30 dias para responder para nós em relação a essa desapropriação, mas nunca houve resposta. Diante desse silêncio acreditamos ingenuamente que o caso tinha se encerrado, mas no início desse ano começaram o alargamento da estrada”, conta Lisiane Studzinski. Segundo narra, após o início das obras na estrada de São Luiz, o advogado da família contatou o departamento jurídico da prefeitura. “O nosso advogado contatou o Jurídico, que disse que não estava a par dessa situação. Depois disso, desde fevereiro as obras haviam parado. Então pensamos ‘como a prefeitura não quer indenizar, ela não vai seguir com a estrada’. Mas na véspera de feriado, dia 18 de abril, minha família foi até a propriedade para passar o dia e já estavam arrancadas as árvores do nosso terreno, já tinham passado a máquina”, revela.

Lisiane ressalta que a sua propriedade é a única em que o alargamento da estrada ultrapassou o limite do terreno. “Pelo o que a gente percebeu, em todas as outras propriedades a estrada passou na beira da cerca. Já no nosso terreno são 3 metros para dentro da cerca. Meu irmão passou por lá e viu o pessoal dentro do terreno fazendo a medição. Sabemos que o poder público pode sim ingressar no particular, desde que dê a devida indenização. Nós fomos conversar com o prefeito no gabinete, fizemos uma petição e ele não nos respondeu, então eu acho que isso é um abuso de poder. Eu acredito que o prefeito esteja segurado juridicamente para fazer isso, mas nós queremos esse direito de resposta. Nosso advogado nos informou que ele deveria ter nos respondido quando solicitamos e que deveria nos indenizar. Então entraremos com uma ação de indenização na Justiça, devido ao estado em que o terreno foi deixado, indiferente de ser legítimo o alargamento, a questão é o nosso direito de resposta”, pontua Lisiane Studzinski.

Secretário municipal de Obras: ‘Não se trata de desapropriação pois está dentro da faixa de domínio do município’

Responsável pelas obras de alargamento e alteamento da Estrada Evaldo Paim de Camargo, na Linha São Luiz, o secretário municipal de Obras do Interior Andrigo Biasotto foi ouvido pela reportagem do L’Attualità. Conforme destacou, há uma lei no Plano Diretor do município de São Marcos que permite que a prefeitura utilize o trecho do terreno da família de Lisiane. “No Plano Diretor tem uma lei que diz que do eixo da estrada você mede 10 metros para cada lado e mais 4 metros de passeio, então está dentro do limite. Não se trata de desapropriação pois está dentro da faixa de domínio do município. Na propriedade da Lisiane não entrou nem 2 metros para dentro, e ela só vai ganhar com isso, não tem nada a perder, até porque a cerca vai ser refeita e a gente fez a entrada nova para ela. Eu acho que o grande problema dela ali foi a perda dos plátanos que ela tinha ali na frente da propriedade, mas nós temos a licença ambiental de toda a estrada”, garante Andrigo. Conforme detalha, o alargamento da estrada compreende uma área de cerca de 2 km, onde futuramente será feita a pavimentação asfáltica. “Além desse trecho em São Luiz, tem mais dois em São Roque e Santo Henrique. Nessas três linhas deverá ser feito o asfaltamento em parceria com os moradores”, informa Andrigo Biasotto.