A unidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Caxias do Sul realizará uma audiência pública em São Marcos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 20 de fevereiro. O evento ocorrerá no próximo dia 10 de abril, quarta-feira, a partir das 19 horas, no Auditório Municipal Joaquim Grison (Avenida Venâncio Aires, número 720). A abordagem do assunto será feita pelo coordenador da Comissão de Previdência Social da OAB Caxias, Anderson De Tomasi Ribeiro. Conforme explica o advogado, a audiência faz parte de uma ação da OAB já realizada em 2017, propondo mudanças na PEC 287, a antiga reforma da previdência que tramitava no governo do ex-presidente Michel Temer. “Em 2017, quando o governo lançou a PEC 287, nós formamos uma frente parlamentar aqui na Serra gaúcha, na qual São Marcos foi incluída. Fizemos esse movimento numa parceria da OAB de Caxias com as Câmaras de Vereadores e realizamos 11 audiências públicas. Elaboramos uma carta aberta, que foi assinada por vários vereadores, e depois levei essa carta a Brasília, entreguei para alguns parlamentares e ela foi inclusive lida tanto no Senado quanto na Câmara de Deputados”, relembra Anderson.

Conforme detalha, apesar da PEC 287 não ter sido aprovada na época, o resultado do movimento foi positivo. “Conseguimos levar uma emenda para o texto da reforma de 2017, que minimizava alguns pontos. Naquela ocasião não tinha uma regra de transição para aposentadoria especial das pessoas que têm contato com agentes nocivos, como, por exemplo, metalúrgicos e enfermeiras, e nós conseguimos criar essa regra. A PEC não vigorou, mas o movimento deu certo e a ideia agora é repeti-lo em relação a nova PEC do governo Bolsonaro. Essa nova proposta segue o texto original da PEC 287, então vamos ter que trabalhar no mesmo sentido de 2017”, aponta o coordenador da Comissão de Previdência Social da OAB Caxias.

Anderson De Tomasi explica como funcionará as audiências públicas, que iniciam no dia 8 de abril, no município de Igrejinha. “É dado a palavra à OAB, em torno de 15 a 20 minutos, e a gente faz uma abordagem da PEC, de uma forma bastante técnica. Apresentamos quais são as principais alterações que o governo federal quer, e fazemos uma crítica em relação a elas, demonstrando os motivos de serem inviáveis. Trazemos os pontos positivos também, mas focamos nos negativos e mostramos porque a PEC é impraticável da forma que está”, revela o advogado. Conforme antecipa, a audiência pública de São Marcos, no dia 10 de abril, deverá contar com a presença de deputados. “Na audiência coletamos assinaturas dos vereadores e das entidades que vão participar”, acrescenta Anderson.

‘A reforma é necessária, mas precisa estar adequada à realidade do Brasil’

O coordenador da Comissão de Previdência Social cita alguns dos pontos da nova PEC que serão debatidos nas audiências públicas, como a que será realizada no dia 10 de abril em São Marcos. “Essa proposta da reforma prevê uma idade mínima elevada, com uma regra de transição que ninguém se enquadra. Para as pessoas que falta 2 anos para se aposentar, a regra prevê que paguem um pedágio de 50%. Só que aqueles que falta 2 anos e um mês para se aposentar, por exemplo, vão ter que trabalhar 10, 12 anos, enquanto que aquele que falta 2 anos vai trabalhar só um ano a mais, ou seja, 3 anos. Então existe uma desigualdade muito grande. A regra de transição proposta pela PEC é inviável e injusta e isso mostramos na audiência”, salienta Anderson De Tomasi, ressaltando também que a idade mínima exigida pela nova PEC não retrata a realidade do Brasil. “Está se exigindo que as pessoas trabalhem até os 65 anos para se aposentar, sendo que o emprego formal para quem passa de 60 anos de idade fica em torno de 3% no Brasil. Ou seja, as pessoas vão chegar aos 60 anos e não vão ter emprego, então como é que vão trabalhar até os 65 se ninguém contrata? Não se consegue emprego acima dos 60 anos de idade. A reforma é necessária, mas precisa estar adequada à nossa realidade”, pontua o advogado.