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EDUCAçãO
Um mês após manifestação dos professores em São Marcos: ‘reivindicações ainda não foram atendidas e vamos continuar cobrando’
Após manifestação em 17 de dezembro, professoras relatam que reivindicações, como reajuste salarial e valorização da Educação, ainda não foram atendidas. Segundo Secretaria Municipal da Educação, pedidos estão sendo analisados
3 anos atrás
Uma comissão formada por 28 professores municipais realizou uma manifestação pacífica, com o tema “A Educação Pede Socorro”, em frente à prefeitura de São Marcos, no dia 17 de dezembro de 2021. Cerca de 150 pessoas participaram da mobilização. O movimento de educadores reivindicou questões pedagógicas, como o fim da obrigatoriedade de aprovação de todos os alunos, sem levar em conta o nível de aprendizado dos mesmos; valorização e respeito para com a pessoa do professor; valorização do trabalho pedagógico do educador; e mais investimentos na Educação. Também integrou a pauta de reivindicações questões administrativas, como “a retomada dos trabalhos de atualização do Plano de Carreira do Magistério, que teve sua última reunião de estudos em 27 de novembro de 2019; eleições para direção das escolas; e autonomia para as escolas”.
Os professores também questionaram “a real necessidade de o município ter se enquadrado na Lei complementar 173 de 2020 – motivada pela pandemia da covid-19, que estabeleceu, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021- que consequentemente congelou as trocas de classes e triênios, quando lhes é garantido por direito em seus Planos de Carreira”. Questões financeiras também foram levantadas através da manifestação dos professores, como a revogação da Lei nº 12/2020, que reduziu de 13,62% para 5% entre o Nível I (professor com magistério) e o Nível II (professor com graduação), além de reduzir também de 3,88% para 2,88% o Nível III (professor com pós graduação); o aumento de 31,3% garantido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para 2022; e reajuste anual a partir do mês de janeiro, conforme a Lei Federal estabelece através do Básico Nacional.
‘Continuamos na mesma situação’
Um documento com todas as reivindicações da categoria foi protocolado e enviado ao prefeito de São Marcos Evandro Kuwer, Secretaria Municipal da Educação e vereadores do município. Após a manifestação do último dia 17 de dezembro, Evandro Kuwer realizou reunião, no dia 23 de dezembro, com o Sindicato dos Servidores Municipais, para esclarecer o percentual da folha de pagamento gasto com a categoria. A professora Andréia Machado, que leciona na Escola Municipal Demétrio Moreira da Luz, participou da reunião e aproveitou a ocasião para pedir respostas às solicitações dos professores. “O Sindicato solicitou que a prefeitura apresentasse o percentual da folha de pagamento e a prefeitura enviou um documento dizendo o valor. Como nós tornamos público na nossa reivindicação aquele percentual, a prefeitura chamou a Marilda (Gonçalves Alves, presidente do Sindicato) para dizer que o percentual de 35,24% que consta nesse documento na verdade não é o percentual real. Essa foi a temática da reunião. Como eu fui junto a tal reunião, solicitei respostas às nossas reivindicações e o prefeito respondeu que estaria organizando essas respostas e ficou de marcar uma reunião no mês de janeiro, que não foi marcada até agora. Um total descaso com a Educação. Continuamos na mesma situação”, assinala a professora.
‘Nós tivemos uma desvalorização salarial e profissional’
Outra integrante da comissão de professores municipais que realizou manifestação em 17 de dezembro, a professora Eliane Pezzi, que leciona na Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e Escola Municipal Francisco Doncatto, cita entrevista concedida pelo prefeito Evandro Kuwer à estação de rádio local, no último dia 4 de janeiro. “Nesta entrevista o prefeito deu muita ênfase às melhorias na parte física das escolas municipais, que vão acontecer neste ano de 2022. Mas, da parte que realmente nos interessa, que é a valorização dos professores e medidas urgentes para sanar as dificuldades de aprendizagem e falta de interesse dos alunos nas nossas escolas, ele não falou”, ressalta Eliane.
Conforme detalha, quanto ao aumento salarial dos professores, o prefeito estaria esperando o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – fixado em R$ 1.212, que representa reajuste de 10,18%, praticamente o mesmo resultado do INPC anual (10,16%), conforme divulgado em 11 de janeiro – que fará valer a partir do mês de abril e não deste mês de janeiro, conforme solicitado pelos professores. “Então a gente espera que, para 2023, haja mudanças quanto a isso. Também quanto ao reajuste do piso do Magistério em 2022, ele afirmou que cumprirá a lei, mas não tocou no percentual de 33, 22% que o governo federal anunciou através das verbas do Fundeb. Também não tivemos nenhum respaldo sobre a nossa reivindicação da revisão do achatamento que o prefeito fez do percentual que nós temos nos níveis do nosso Plano de Carreira. Nós tivemos uma desvalorização salarial e profissional com esse achatamento, e isso nos incomoda muito”, revela Eliane. Conforme salienta, um mês após a manifestação, as professoras continuam “muito insatisfeitas”. “Nós vamos continuar cobrando e acompanhando as decisões e as resoluções da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, que não se pronunciou após a nossa manifestação”, destaca a professora Eliane Pezzi.
Secretaria Municipal da Educação: ‘reivindicações estão sendo analisadas’
Procurada pela reportagem do L’Attualità, a secretária municipal de Educação de São Marcos, Tatiane Borghetti Zulian, afirma que foi durante a reunião realizada dias após a manifestação, no último dia 23 de dezembro, que a prefeitura e a Secretaria de Educação souberam oficialmente das reivindicações dos professores municipais. “A partir disso, estão sendo analisadas ponto a ponto todas as solicitações, para posteriormente ser respondido ao grupo de professores”, salienta Tatiane. Em relação à reivindicação do fim da obrigatoriedade de aprovação de todos os alunos nas escolas durante a pandemia, Tatiane ressalta que esta ação não compete ao município. “Até nos causou estranheza essa solicitação, porque isso são normas que vêm de órgãos superiores a nós. Desde 2020 viemos recebendo pareceres e resoluções dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação, que devemos seguir enquanto município. Não cabe a nós decidir se vamos aprovar ou reprovar todos os alunos. Até porque hoje não se fala mais em ‘reprovação’, se fala em ‘recuperação de aprendizagens’, e isso tudo se deu devido a este período pandêmico”, assinala Tatiane Zulian.
‘Muitas oportunidades foram oferecidas aos professores para questão da valorização e condições de trabalho’
A secretária municipal de Educação também ressalta que a pasta “sempre priorizou a valorização dos professores, oferecendo capacitações e formações”. “Nesse período de pandemia foram oferecidos muitos seminários online, como a gente não podia se reunir. Muitas oportunidades foram oferecidas aos professores para questão da valorização e condições de trabalho, como, por exemplo, as escolas foram melhoradas, foi investido em equipamentos de informática, em Datashow para as escolas e quadros brancos para que sejam melhor projetados. Então essa questão de condições de trabalho e valorização entendemos como essa forma de valorizar através da capacitação, de oferecer condições, isso para nós é valorização do professor”, destaca Tatiane Zulian.
‘O piso vai ser pago de uma forma ou de outra, porque são leis que devem ser cumpridas’
Quanto à questão salarial dos professores, a secretária de Educação de São Marcos informa que, com a finalização da determinação da Lei complementar 173 de 2020, que congelou salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021, novas propostas serão estudadas em 2022. “Com a finalização da 173, este ano vamos estudar as propostas e ver o que é possível passar para os professores. Quanto à questão do piso salarial, dos 31,3%, não temos nenhum dado oficial ainda. Desde o ano passado houve esse aumento de 31,3% do repasse do Fundeb por aluno. Eles alegam que isso deve ser repassado para os professores, mas não temos dados oficiais. Sabemos que em janeiro sempre é atualizado o piso, então, estamos aguardando para, enquanto Poder Público, estudar a proposta e ver o que podemos fazer. Mas o prefeito reforçou isso com as professoras, que o piso vai ser pago de uma forma ou de outra, porque são leis que devem ser cumpridas”, pontua Tatiane Zulian.