No próximo dia 18 de novembro, a partir das 19 horas, no Auditório Municipal Joaquim Grison, será realizada audiência pública para discussão do projeto que estabelece o novo Código de Posturas do município de São Marcos, junto à comunidade. O projeto já foi discutido no plenário pelos vereadores de São Marcos em abril deste ano e está em análise pela comissão especial da Câmara que estuda, debate e trabalha na tramitação do mesmo. “Nós demos um prazo de 6 meses para que fosse feita uma comissão especial para o plano diretor. Alguns vereadores demoraram, outros vieram na última hora com sugestões, querendo fazer emenda, então demos prazo de mais 30 dias e depois o projeto será votado”, assinala o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Marcos, Antonio Luiz Brochetto (Brochetão).

Antes de ir para votação no plenário, o projeto precisa passar pela audiência pública. Os interessados em fazer uso da palavra na audiência precisam se inscrever com antecedência mínima de 15 minutos do início da audiência. Para os são-marquenses interessados em participar da audiência pública, devido às medidas preventivas por conta da pandemia, a fim de manter o distanciamento social, é necessário entrar em contato pelo telefone (54) 3291 2752 e confirmar presença até às 17 horas do dia 18 de novembro. Para participar presencialmente será necessária a apresentação da carteira de vacinação comprovando, pelo menos, uma dose da vacina contra a covid-19.

O vereador Brochetão ressalta que o novo Código de Posturas será colocado em prática em breve. “Depois da audiência pública para discutir o plano diretor, vamos ver se tem mais alguma sugestão, e aí o projeto vai à votação. E depois vamos colocá-lo em prática, está sacramentado”, destaca Brochetão. Junto ao projeto que estabelece o Código de Posturas, serão votadas duas emendas ao projeto de lei apresentadas pelo vereador José Oswaldo Diemer de Camargo, uma emenda dos vereadores Brochetão e Nestor Morandi, uma emenda da vereadora Carla Scopel e uma emenda do vereador Ronaldo Giotti.

Entenda o Código de Posturas

O Código de Posturas é composto por normas municipais, que obrigam os munícipes a cumprirem certos deveres de ordem pública, visando ao convívio social, pacífico e harmônico. Segundo o poder Executivo municipal, com a elaboração do novo Código de Posturas se busca “uma padronização de regras e condutas, visando à justiça e igualdade aos cidadãos, para que as regram valham para todos”.

Conforme aponta o Executivo, o Código de Posturas hoje vigente é a lei nº 247-A, de 16 de agosto de 1977, e não espelha mais a realidade da cidade de São Marcos. Segundo a exposição de motivos do projeto, o “Código vigente não acompanhou o crescimento de São Marcos. Assim, com o passar do tempo, foram se criando várias leis esparsas para alterar o Código de Posturas, mas nunca houve a elaboração de um Código novo, de forma integral, como o que está sendo apresentado agora”.

‘Não consideramos justo os vendedores de fora de São Marcos virem para o município e encherem nossa praça de produtos, sendo uma concorrência desleal para os nossos comerciantes’

A presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Marta Ballardin Miotto, destaca que a entidade aguarda com ansiedade as mudanças propostas pelo novo Código de Posturas do município. “Aguardamos ansiosos por estas mudanças, porque não consideramos justo os vendedores de fora de São Marcos virem para o município, encherem nossa praça de produtos, inclusive tirando sua beleza natural, e ainda sendo uma concorrência desleal com os comerciantes que aqui geram emprego, pagam aluguel, impostos, e movimentam a economia local. A CDL sempre estará ao lado do nosso comércio e vamos lutar pelo o que for melhor e mais condizente a todos”, ressalta Marta Miotto.