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Cidade
Segurança 17/02/2017 | 16h33
Policiais e bombeiros de São Marcos estão sem auxílio-moradia
Contrato que autorizava repasse ao Consepro terminou em 2016 e aguarda renovação
Foto: arquivo Jornal L'Attualità
Contrato que autorizava repasse ao Consepro venceu e novo ainda não foi feito. Alteração em lei federal mudou regulamentação e jurídico da prefeitura analisa adequação: ‘Farei indicação para que Executivo envie projeto com urgência, não podemos perder policiais’, diz vereador procurado por agentes de segurança

Os policiais de São Marcos estão sem auxílio-moradia. O benefício, concedido através de repasse ao Consepro (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Marcos), regulamentado pela lei municipal 1.948 (2007), terminou em dezembro de 2016 e novo contrato ainda não foi feito. Preocupados com a situação, policiais civis e militares procuraram nesta sexta-feira (17) o vereador Genílson Marcon (PP) para que providência seja tomada. “O contrato terminou e se não fizerem uma nova lei os policiais (Civil, Brigada e Bombeiros) não receberão mais o benefício. Só que até agora o Executivo não enviou nada e não se sabe como vai ficar”, destacou. Marcon esteve reunido com representantes da Policia Civil e Brigada Militar nesta manhã (17). Ele disse que apresentará indicação na sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (20), solicitando que o Executivo municipal tome providências urgentes. “Isso precisa ser tratado como prioridade. Há agentes pensando em voltar para suas cidades e nós não podemos perder policiais, porque o que incentiva vir para São Marcos é esse auxílio”, salientou.

Na indicação protocolada na tarde desta sexta (17) na Câmara de Vereadores, Genílson Marcon solicita a manutenção de todos os repasses previstos na Lei 1.948. Além do auxílio-moradia aos policiais, o contrato com o Consepro autorizava repasse para pagar o salário de uma funcionária da Delegacia de Polícia (Instituo de Identificação) responsável pela confecção das Carteiras de Identidade (RG). Também havia recursos para o aparelhamento da BM. Na indicação, Genílson sugere que “seja estabelecido valor para auxílio na manutenção e no aparelhamento da Delegacia de Polícia Civil de São Marcos”. Segundo o vereador, o auxílio-moradia era de R$ 193 por policial (com residência própria) e R$ 387 para os que não possuem casa na cidade. “São valores de 2007, quando a lei municipal foi protocolada, sem a correção do IGPM”, ressaltou. Ele explicou que alteração na legislação (Lei Federal 13.019, que entrou em vigor em 2017) mudou as regras para o repasse de verbas públicas às entidades da sociedade civil. “Agora tem que fazer termo de fomento e colaboração, entre outras exigências. Não sei se eles (jurídico da prefeitura) estão com dificuldade pelas novas regras, mas o fato é que até agora ainda não foi enviado nada”, frisou.


Em indicação protocolada, Genilson Marcon solicita manutenção dos repasses

'Caso do Consepro está em análise para que
prefeitura encontre meio legal de repassar verba' 

Procurado pelo L’Attualità, o jurídico da prefeitura esclareceu que o repasse ao Consepro para o auxílio-moradia dos policias está sendo analisado. “Em janeiro do corrente ano entrou em vigor a lei nº 13.017/2014, a qual estabelece o regime jurídico entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O caso do Consepro está em análise para que a prefeitura possa encontrar um meio legal de repassar essa verba. Sabemos que o auxílio moradia é importante para os policiais e bombeiros e um incentivo para que fiquem no Município”, destacou o departamento em e-mail enviado ao L’Attualità. Pelo que apurou a reportagem, os advogados da prefeitura – Raquel Ciota, Bruno Fachin, Agenor Rizzon, Eliane e Bruna – estariam analisando de que forma seria possível manter o repasse, com outro tipo de contrato que se adequasse à nova legislação. Não há prazo estipulado para envio do projeto à Câmara de Vereadores e os policiais seguem sem saber quando receberão novamente o auxílio-moradia.

Projeto Wida também está sem verbas
e Apae recebe porque contrato foi
renovado antes da nova lei

A situação atinge outras entidades. Uma delas é o Projeto Wida, que também não está recebendo verbas em função da mudança na legislação. A Apae segue com o repasse mensal porque teve o contrato renovado antes da mudança na lei. Pelas informações obtidas pelo L’Attualità, vários contratos com entidades estariam sendo analisados pelo Jurídico da prefeitura para serem adequados e ficarem de acordo com a Lei Federal 13.019. “Como a legislação é recente, estamos nos esforçando ao máximo para conseguirmos nos adequar a ela com rapidez. No entanto é um processo bastante trabalhoso. Ressaltamos que a grande maioria dos antigos convênios ou termos de repasse que a prefeitura havia firmado foi encerrada em 31 de dezembro de 2016, sendo que a lei que regulamenta essas novas parcerias é de 2014. Deveria ter sido feito um decreto regulatório, mas o mesmo só foi editado pelo ex-prefeito, em 21 de dezembro de 2016. Portanto, extremamente recente”, frisam os advogados no e-mail enviado ao L’Attualità.
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Consulados
 
E-mails Recebidos
Com relação à reportagem sobre a servidora Joelma Haskell Velho, alguns esclarecimentos sobre a situação atual da servidora:
"Os advogados contratados pela servidora Joelma Haskell Velho, Dra. Daniele S. Ballardin e Dr. Jean Carbonera, estão em contato diretamente com o Procurador do Município, Dr. Bruno Fachini, desde a semana passada, tendo encontrado uma solução juridicamente possível para readaptá-la no serviço público municipal, conforme previsto no artigo 24, da lei que institui o regime jurídico dos servidores municipais de São Marcos, Lei n° 1.589/2001.

Segundo o que nos foi passado, o Procurador está apenas tratando das questões administrativas internas para possibilitar que Joelma, servidora extremamente qualificada, passe a exercer a nova função."
Enviado por:
Daniele S. Ballardin, advogada OAB/RS 92.271
23 de fevereiro - 07:57
Hoje (22 de janeiro) fui à Secretaria de Saúde de São Marcos procurar ajuda médica, pois estou cheia de alergias e com feridas na cabeça. Chegando lá não pude ser consultada, pois não é emergência, mas havia apenas uma pessoa na fila esperando por atendimento. Não se tem um atendimento adequado. Quando você procura ajuda médica é porque realmente precisa, eu não iria lá se não fosse emergência. Mas como sempre eles não fazem nada e ficam lá sentados sem ter o que fazer. É uma vergonha ter um posto desse tamanho e não ser atendido. Parabéns, Secretaria de Saúde por ser assim!
Enviado por:
Michele
24 de janeiro - 16:34
Para todos de São Marcos: em 2014 estes deputados que votaram pela continuação da impunidade e da roubalheira receberam este numero de votos na cidade.

Afonso Motta (PDT) Sim 11
Alceu Moreira (PMDB) Sim 18
Bohn Gass (PT) Sim 4
Carlos Gomes (PRB) Sim 48
Darcísio Perondi (PMDB) Sim 2
Giovani Cherini (PR) Sim 12
Henrique Fontana (PT) Sim 720
Luis Carlos Heinze (PP) Sim 11
Marco Maia (PT) Sim 27
Marcon (PT) Sim 10
Maria do Rosário (PT) Sim 17
Mauro Pereira (PMDB) Sim 627
Nelson Marchezan Junior (PSDB) Sim 26
Paulo Pimenta (PT) Sim 7
Pepe Vargas (PT) Sim 397
Pompeo de Mattos (PDT) Sim 24
Renato Molling (PP) Sim 107
Sérgio Moraes (PTB) Sim 12

Achou o seu deputado? São dados do TSE.

Lideranças partidárias de São Marcos, serão estes os candidatos que virão a São Marcos em 2018 pedir votos?
Enviado por:
Gilberto Moschetta, médico
01 de dezembro - 08:17
Estamos vivenciando algo sem comparação em termos de economia em nosso país. Todos nós também sabemos que se trata de fatores políticos que interferiram no modo de agir de todos os brasileiros, sem produção, sem consumos e sem perspectiva de futuro. A redução nos gastos em todos os setores fazem com que vivamos um clima de desolação, marasmo.

Se tivermos uma solução urgente para o problema político, certamente tomando atitudes incentivadoras haveremos de um todo progredir, gerar empregos, gerar recursos.

Nossos governantes em todos os escalões dizem tomar medidas, porém, sabemos que o inchaço nas repartições públicas fazem com que o Estado seja submisso ao servidor, em número excessivo, a renda nem sequer paga o funcionalismo.

Nossas fábricas começam a decadência e o sucateamento do poder produtivo e da rentabilidade, necessário se faz trazer presente o poder de reposição através de incentivos financeiros das casas creditícias.

Preocupa-nos o futuro de nosso Brasil, enquanto não há o investimento necessário na educação (ensino) que proporciona a abertura da mente na projeção de bens para a população.

E o nosso povo, cada vez mais doente e desamparado.

Os desvios devem sim ser punidos, mas também ressarcidos, voltando as suas
origens para que possam gerar novos recursos. Pobres municipalistas (prefeito e vereadores) o futuro se vos apresenta obscuro, estamos apostando para que tenham pleno êxito em vossa jornada, e, enquanto isto, com o coração amargurado pela atual situação, fico almejando sinceramente que todos sejam MUITO FELIZES, sonhar ainda nos é permitido.
Enviado por:
Edejaime Cioatto, empresário e ex-prefeito de São Marcos
12 de agosto - 08:58
ECONOMIA

Os dias atuais merecem muita reflexão por parte das pessoas que geram nossa economia.

Fazemos um ponto de indignação diante do caos financeiro em que se encontra nosso país em todos os segmentos, sem excluir algum. O poder de compra do povo brasileiro está em baixa, a inflação em alta, os juros insuportáveis, a falta de estímulo para com a produção, o sucateamento de nossas indústrias fazem com que os custos se elevam perdendo a competitividade.

Todos sabem que sem a geração de empregos não há economia que subsista.

A geração de impostos e consequente aumento da arrecadação municipal, estadual e federal, somente é possível com o aumento da produção, há solução para o impasse, basta a boa vontade de nossos governantes.

Com a atual situação, pergunta-se quem ousará criar empresa, gerar empregos, proporcionar a criação de renda? Difícil encontrar alguém corajoso e audacioso para investir.

Nossos governantes em todos os níveis dificultam com a burocracia e com os altos encargos. O judiciário penalizando os empresários e suas empresas, os trabalhadores socorrendo-se nas leis trabalhistas, que são terríveis aos empresários.

Devemos sensibilizar nossos governantes para que de uma forma amigável haja mais tolerância e compreensão entre trabalhadores, empresários no geral e o judiciário (leis mais brandas).
Enviado por:
Edejaime Cioatto, empresário e ex-prefeito de São Marcos
26 de julho - 18:16
POLÍTICA

Boa sorte a todos!

Aproxima-se o dia 2 de outubro de 2016, data em que serão realizadas as eleições municipais. Oportunidade em que, mais uma vez, a democracia nos proporciona o direito de escolhermos os nosso preferidos.

Antecipadamente, quero tecer meus mais justos elogios para com aqueles que colocam-se à disposição para administrar o futuro de nosso Município para os próximos quatro anos. É certo de que todos estão imbuídos dos melhores propósitos de bem gerir o bem público. Todos, com maior ou menor capacidade, porém, apostando no proporcionar o bem estar de toda nossa comunidade. Agradecer os candidatos é pouco diante da disposição de prestar serviços à comunidade, quer seja candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador.

A reciprocidade financeira é muito baixa diante do tempo a ser empregado à causa pública, não tem dia, hora ou lugar para prestar serviço.

A desacreditada classe política que norteia o nosso país não pode ser comparada aos dedicados candidatos que querem trazer o bem para a nossa cidade, ainda temos pessoas de gabarito em nosso meio comunitário, não podemos generalizar por baixo.

Portanto, candidatos, demonstrem sua capacidade e desejo de fazer o bem, não levem em conta as críticas, vocês só merecem elogios. Parabéns e minha ardente manifestação de que sejam e façam todos MUITO FELIZES.
Enviado por:
Edejaime Cioatto, empresário e ex-prefeito de São Marcos
26 de julho - 09:23
Prezada Rosemeri,

Ao cumprimentá-la cordialmente, queremos agradecer profundamente a sua divulgação na mídia por ocasião da 15ª Feijoada realizada por esta Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Marcos.

Em função de seu gesto de solidariedade, sentimo-nos na obrigação de lhe informar um pouco sobre esta Entidade. Atualmente atendemos 103 pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas. Realizamos atendimentos totalmente gratuitos distribuídos entre fonoaudiologia, fisioterapia ocupacional, psicologia, serviço social, enfermagem, equoterapia e natação. Além dos atendimentos temos a Escola Raio de Sol, onde os alunos são distribuídos entre os diferentes níveis e ainda participam de oficinas e projetos oferecidos pela Instituição, que conta com 30 profissionais entre funcionários e prestadores de serviço, além de voluntários.

Enfim, nossos esforços estão voltados a uma total qualidade de vida à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e colocamos nossa Apae à disposição para uma visitação onde teremos imensa satisfação em mostrar-lhe com detalhes todos os nossos projetos.
Enviado por:
Suzete Mari Sandri Ampessan, presidente da Apae de São Marcos
26 de julho - 09:22
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